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Política

PT pede ao TSE investigação de declaração de Jair Bolsonaro sobre fraude eleitoral

por Redação
escrito por Redação 3 minutos para ler

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou investigação sobre a declaração de Jair Bolsonaro, ontem (7). O presidente da República declarou que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”. O partido deu entrada com representação acionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem o presidente em razão da ameaça.

Para o PT, Jair Bolsonaro voltou a levantar dúvida sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, após invasão na sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição presidencial nos Estados Unidos. A ação pede que “se instaure o devido processo administrativo para que se apure fatos constantes da declaração do presidente da República e, caso verificada a sua improcedência, sejam tomadas as ações necessárias para eventual responsabilização penal, por improbidade administrativa e civil do presidente”.

O documento foi assinado pelo senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado; pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); e pelo deputado Ênio Verri (PR), líder da bancada do PT na Câmara.

“Não se pode admitir, ou sequer pressupor, que se trata de simples e direta leviandade promovida pelo presidente da República, porque isso atenta contra a própria instituição da Justiça Eleitoral e a democracia, caso contrário, nos parece caracterizar conduta passível de responsabilização”, afirmam.

Democracia

Nas redes sociais, os senadores criticaram a fala do presidente, classificada como “ameaça à democracia” e pressionaram as instituições a reagir.

Para Fabiano Contarato (Rede-ES), as instituições precisam se preparar para o maior de seus testes, em 2022. “Resistir aos atentados dos detratores da República. Ninguém assumirá a Presidência [da República] sem votos. É preciso repelir, desde já, qualquer manobra golpista: a democracia prevalecerá”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou que Bolsonaro não surpreende mais ninguém ao “insistir numa narrativa de fraude eleitoral que não se sustenta. Ele vai seguir torturando a democracia no pau de arara até 2022 e com a declaração de hoje, deixa clara sua vontade de execução do regime, caso não consiga o que quer”, disse.

Já para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o que aconteceu nos EUA “foi uma demonstração do que ocorre quando “líderes” tentam se utilizar de ferramentas democráticas para atingir a democracia”. O senador observou a existência de direitos e garantias asseguradas pelo Congresso Nacional e através da Rede Sustentabilidade, e a confiança no compromisso das Forças Armadas com a República.

“Nossa Constituição foi conquistada a duras penas e representa a vontade do povo no poder. Não é qualquer lacaio que mudará isso. Não vamos aceitar ameaças! Diferente dele, Jair Bolsonaro, conhecemos os direitos do povo e os pilares da democracia. Utilizaremos de todos os meios legais para impedir qualquer tipo de ataque às nossas instituições”, publicou o senador.

“Se o presidente da República, eleito legitimamente através do voto de milhares de brasileiros, tem alguma prova de fraude eleitoral no sistema brasileiro que ele as apresente. É inconcebível fustigar e ameaçar a democracia e as eleições brasileiras com ilações”, declarou Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A senadora reforçou que o Tribunal Superior Eleitoral e todos os servidores que atuam nas eleições conseguiram tornar as eleições brasileiras um modelo para o mundo. “Esse sistema auditado e fiscalizado permanentemente não pode ser alvo de ataques sem provas, apenas como mote para ameaça à democracia”, defendeu. (Fonte: Agência Senado)

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Operação deflagrada em Vitória da Conquista investiga empresa suspeita de sonegar mais de R$ 4 milhões em ICMS

por Redação
escrito por Redação 4 minutos para ler

Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos.

A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.

Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos.

A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.

Cira

A ‘Operação Reforma’ é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Promotores de Justiça fazem curso de capacitação para investigar crimes de tortura

por Redação
escrito por Redação 2 minutos para ler

Mais de 30 promotores de Justiça participaram na tarde de ontem (23), da primeira sessão do curso de ‘Capacitação para investigações em crime de tortura’, que abordou o tema ‘Tortura: conceito jurídico, implicações e papel do Ministério Público’. O curso foi ministrado pelos membros do Comitê Consultivo internacional para criação de protocolo universal para interrogatórios não-coercitivos, os consultores internacionais Rafael Barreto e Verônica Hinestroza.

Eles trouxeram as definições de tortura, a partir de uma perpectiva multijurídica,  previstas nas principais normas internacionais, como a Declaração de Direitos Humanos, onde surge a primeira definição, em 1948, e as Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e Interamericana, além das nacionais, como a Lei 9.455/1997. Os especialistas abordaram as implicações concretas dos conceitos para o trabalho do MP, as repercussões jurídicas e as metodologias ativas. Os consultores chamaram a atenção para a não coincidência e complementariedade das leis internacionais e nacional.

A colombiana Verônica Hinestroza, que contribuiu para a atualização do protocolo de Istambul, pontou que a proibição de tortura é uma obrigação negativa do Estado, que em nenhuma circunstância está justificada. Ela destacou a importãncia para o que chamou de ponto de partida da investigação da tortura, que seria a denúncia do crime por parte da vítima, sem cair na armadilha, comum, de descrebilizá-la, principalmente quando se trata de alguém preso, sob a tutela da autoridade estatal.

Sobre a legislação brasileira, Rafael Barreto explicou que existe uma especifidade pois a definição do crime de tortura pode ser aplicado a pessoas particulares, não somente quanto à ação dos agentes públicos. Ele considerou como “brandas” as penas previstas na norma nacional.

Promovido pelos Centros de Segurança Pública Social (Ceosp) e de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o curso terá mais duas sessões, dias 25 e 30 de novembro, respectivamente sobre identificação e documentação de indícios de tortura e perícia com indícios de tortura ou maus tratos. A abertura e apresentação do curso foram realizadas pelos coordenadores do Ceosp e Ceaf, promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e Tiago Quadros.

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Após impasse no retorno dos ônibus, prefeitura quer cancelar contratos das empresas do transporte coletivo

por Redação
escrito por Redação 3 minutos para ler

O Município de Itabuna instituiu uma Comissão de Processo Administrativo, formada por servidores da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Arsepi) e Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), para uma auditoria visando a apuração de possíveis irregularidades, falhas e transgressões contratuais porventura cometidas pelas empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano. O trabalho é acompanhado pela equipe de advogados Procuradoria-Geral do Município.

As empresas São Miguel e Viação Sorriso da Bahia, afiliadas à Associação de Empresas de Transportes Urbanos (AETU) poderão, obedecidos os tramites burocráticos do processo, ter o contrato rescindido pelo governo municipal e realizada uma nova licitação para empresas com condições efetivas de operar um serviço de qualidade e dentro dos padrões exigidos.

A prefeitura acusa as empresas de gerar o impasse, ao não prestarem um serviço essencial e romperem unilateralmente o contrato de concessão de um serviço essencial para a comunidade. O problema se agravou com a retomada das atividades econômicas no período da pandemia de covi-19, que resultou no fechamento do comércio e paralisação da produção afetando a indústria e serviços por quase quatro meses.

Até o presente momento foram identificados pelos técnicos da Arsepi e da Sesttran, diversos descumprimentos contratuais por parte das empresas, a exemplo do abandono do serviço público, não pagamento de tributos municipais, o que configura sonegação de imposto. Outro problema grave é desrespeito a encargos trabalhistas, o que prejudica centenas de motoristas, cobradores, mecânicos e pessoal de apoio, além dos seus familiares.

As concessionárias do serviço também são acusadas pela prefeitura de descumprir cláusulas do contrato formalizado com o governo municipal em função da inexistência de canais de atendimento ao cliente (0800), utilização de uma frota sucateada, hoje, com idade superior ao contratualmente estabelecido, além de não obedecerem à implementação de tecnologias de monitoramento dos ônibus, circulação da frota fora do horário definidos para o itinerário – o que era objeto de queixas frequentes dos usuários do serviço – e com inobservância das normas técnicas e de segurança para funcionamento do serviço, inclusive com a falta de luz no interior dos veículos, ausência de banheiros nos finais das linhas e não investimento numa estação de transbordo, bem como falha no projeto de integração das linhas urbanas visando facilitar a mobilidade dos passageiros e racionalização das linhas com faixas exclusivas de ônibus no perímetro central da cidade.

A auditoria realizada pelos técnicos da Asserpi e Sesttran, que ainda está em andamento, prevê, que ao serem comprovadas as irregularidades levantadas no processo administrativo, pautado na legalidade e no direito a ampla defesa, que as empresas concessionárias violaram o contrato e portanto não são capazes de continuar prestando o serviço público que lhes foi concedido.

Assim, o próximo passo no processo será a declaração da caducidade e a consequente rescisão dos contratos de concessão, quando então o Município, valendo-se dos meios legais, contratará novas empresas idôneas com capacidade efetiva de desempenho e prestação do serviço público de transporte urbano coletivo, o que demanda tempo e uma série de prazos exigidos para a conclusão do processo legal.

Outro lado

Procuradas, as empresas, por meio da AETU, preferiram não se manifestar, mas estão acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, através de seu departamento jurídico.

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Política

MP investiga lavagem de R$ 2,1 milhões em loja de Flávio Bolsonaro, diz jornal

por Redação
escrito por Redação 2 minutos para ler

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga se a compra de uma franquia da Kopenhagen pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi usada para lavar dinheiro. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, os promotores suspeitam que ao menos 2,1 milhões de reais possam ter sido “legalizados” com a aquisição e com a movimentação financeira da loja.

Parte do valor seria desviada do suposto esquema de “rachadinha”  no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a matéria, ao menos 500 mil reais foram ocultados na aquisição da loja, em dezembro de 2014, e mais de 1 milhão de reais aparece na conta da empresa de forma suspeita.

O dinheiro teria sido lançado como venda de chocolates, em dinheiro vivo, para dissimular a origem dos recursos, registram os autos.

Esquema das rachadinhas

A quebra de sigilo feita pela Promotoria revela que salários de assessores eram lançados nos registros de comercialização da Bolsotini Chocolates e Café.

Os promotores identificaram a omissão no Imposto de Renda, após cruzamento de dados bancários e fiscais de Flávio e sua esposa, Fernanda Bolsonaro, que tiveram o sigilo quebrado em abril de 2019, com autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O senador nega as acusações de crime e afirma que todas as operações financeiras da loja são legais e fruto de recursos próprios, declarados regularmente à Receita.

Ex-assessores sacaram ao menos  7,2 milhões

Investigações do MP-RJ mostram que ex- assessores do senador sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos 7,2 milhões de reais.

O valor sacado corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses.

As datas das retiradas, de acordo a investigação, correspondem a períodos em que o senador pagou despesas usando dinheiro em espécie.

O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema. (Fonte: Carta Capital)

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Geral

Rui sobre compra de respiradores: “não tenho rabo preso. Quero investigação e devolução de todo dinheiro público”

por Redação
escrito por Redação 2 minutos para ler
O governador Rui Costa falou sobre as investigações relacionadas à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e a tentativa de recuperar o dinheiro pago à empresa Hempcare, durante uma entrevista ao vivo para a Record TV Itapoan, no início da tarde desta segunda-feira (15). Ele se mostrou indignado com a situação e ressaltou que sempre prezou pela honestidade e pelo cuidado com o recurso público, em quase 40 anos de carreira profissional, e que não descansará até que tudo seja elucidado e o dinheiro devolvido aos estados que integram o Consórcio Nordeste.
“Eu tenho 39 anos de carreira profissional. Já trabalhei em fábrica, fui diretor de sindicato, vereador, secretário, deputado e hoje sou governador. O único patrimônio que eu tenho é um apartamento, que ainda estou pagando, porque não escolhi, para minha existência aqui na terra, acumular patrimônio pessoal. Tenho um desejo, que carrego na alma e no coração, que é finalizar minha participação como governador da Bahia honrando a memória do meu pai e da minha mãe, por quem fui e sou apaixonado até hoje. Sou grato pela educação que eles me deram. Sou apaixonado por meus filhos. Além de honrar a memórias deles, quero que, quando eu for para outra existência, meus filhos possam olhar de cabeça erguida e se orgulhar da história de vida do pai deles”, destacou.
O governador pontuou que todos devem pagar pelos erros e crimes cometidos, não importa quem esteja envolvido. “Eu não tenho compromisso com nenhuma pessoa que fez coisa errada, não me interessa quem seja. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Eu quero apuração, quero investigação, quero o retorno do dinheiro público não somente para a Bahia, como para todos os outros estados do Nordeste”, reforçou.
Ao final, Rui fez um pedido. “Meu apelo para quem ocupa cargo publico é ‘faça a coisa certa’. Qual o sentido de paralisar a ação? Deixa essa disputa política de lado. Isso não está fazendo bem ao Brasil. Nunca autorizei ninguém a fazer nada de errado, nem mesmo as pessoas que, eventualmente, eu nomeei para o governo. Não vou descansar até que ocorra a conclusão de todo o processo e que as coisas fiquem devidamente claras!”.
Aulas
Perguntado sobre o retorno às aulas na rede estadual, o governador afirmou que ainda não há data definida, mas garantiu que a Secretaria da Educação do Estado está trabalhando para agilizar a retomada das atividades letivas, quando isso for possível. “Está ocorrendo um grande planejamento para que possamos fixar uma data de retorno para em breve. O trabalho de preparação da escola e do material didático, inclusive com adequações físicas na estrutura, com a colocação de torneiras, pontos com álcool em gel e distribuição de máscaras são algumas das ações que integram este planejamento”, anunciou.
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GeralSaúde

MP apura supostas irregularidades em contratos com fornecedora de insumos de saúde em Ilhéus

por Redação
escrito por Redação 2 minutos para ler

O Ministério Público estadual apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Ilhéus com a empresa K DA Silva Porto no valor aproximado de R$ 537,2 mil. Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Floriano, foram celebrados no dia 26 de março três contratos, via dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da pandemia”.

Após intervenção do MP, o Município suspendeu no último dia 22 o fornecimento de material pela empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido fornecidos até a instauração do procedimento administrativo para apurar os contratos, no dia 6 de abril.

Ontem (12), a promotora instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na contratação de material gráfico pelo Município que seria voltado às ações de enfrentamento da pandemia. Desde o início da situação de emergência, o MP vem realizando reuniões semanais com a Procuradoria-Geral do Município e com a Controladoria de Ilhéus para acompanhar o portal de publicação das contratações e de todos os contratos celebrados no período de combate à pandemia, para fiscalizar se a divulgação está em conformidade às orientações dadas pelo MP em recomendação expedida no mês de março.

No último dia 17, a promotora recomendou ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela Ribeiro, que apresente lista quantitativa e qualitativa de todos os materiais, insumos e equipamentos, em estoque ou ainda não estocados, mas previstos em contrato vigente, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, com o cronograma de entrega às unidades de saúde.

Já ao Município, Mayanna Floriano recomendou a suspensão de todos os processos administrativos destinados à contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços não essenciais e a priorização do pagamento das remunerações dos agentes públicos municipais e das empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, sobretudo os relacionados à área de saúde e de assistência social no enfrentamento aos efeitos da Covid-19. Conforme a recomendação, o Município rescindiu contratos de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de profissionais de saúde e assistência social, sob a alegação de diminuição de receita.

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