A garantia dos direitos humanos das comunidades e povos tradicionais baianos ganhou, oficialmente, nesta quarta-feira, dia 13, mais um forte aliado. O Ministério Público da Bahia lançou, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, região metropolitana, o projeto ‘Mãe Bernadete – MP e Quilombos, Protegendo Direitos, Identidades e Ancestralidades’, durante o ‘1° Encontro de Defensores dos Direitos Humanos, Lideranças Quilombolas e Ambientalistas’, realizado na comunidade.
O Pitanga dos Palmares era liderado pela ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, assassinada em 17 de agosto de 2023 na sede da associação quilombola. O lançamento foi uma das atividades da programação especial do MP da Bahia para o Novembro Negro. A Bahia é o estado com maior número de pessoas quilombolas, contando com 397.059 pessoas, cerca de 29,90% da população quilombola recenseada em 2022.
Atual líder do Quilombo, o filho da mãe de santo, Jurandir Pacífico, destacou a relevância da iniciativa do MPBA. “O projeto é de suma importância para nós e vai fazer o que minha mãe sempre sonhou para a Bahia, que é unir as comunidades de povos tradicionais do Estado e ajudá-las a se desenvolver. O objetivo comum desse primeiro encontro é por justiça social, segurança e sustentabilidade”, afirmou. Moram na comunidade de Pitanga quase 300 famílias.
Titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, de Defesa das Comunidades Tradicionais e das Cotas Raciais, a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz ressaltou os objetivos da iniciativa. “É um projeto que busca a escuta ativa dessas comunidades nas mais diversas esferas de direitos humanos, como a educação, a saúde, a infância e juventude e a segurança pública. O Ministério Público quer conhecer as principais demandas envolvendo os direitos aos quais as comunidades tradicionais não vêm conseguindo acesso igualitário. A partir daí, vamos fazer o acompanhamento dessas demandas, que serão encaminhadas para os órgãos competentes de dentro e de fora do Ministério Público”, afirmou.
“Estamos com as portas do MP da Bahia abertas para representantes de todas as comunidades tradicionais. Vamos atendê-los, acolhê-los e resolver as demandas na medida do possível. Nossa função é intermediar essas demandas com o Poder Público”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MP, promotor de Justiça Rogério Queiroz. Ele anunciou que o Quilombo Pitanga dos Palmares será o primeiro a receber o trabalho completo de mapeamento das demandas. Também presente ao lançamento, a procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti afirmou que o MPBA leva “todo seu empenho de ajudar ao quilombo e todas outras comunidades tradicionais com mesmos interesses”. O evento contou com a presença ainda das promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Nadja Brito.
Projeto Mãe Bernadete
Idealizado e apresentado à comunidade quilombola pela psicóloga Andreia da Cruz e pela assistente social Ingrid Nogueira, servidoras da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Centro de Apoio de Direitos Humanos (Caodh) do MPBA, o projeto ‘Mãe Bernadete – MP e Quilombos, Protegendo Direitos, Identidades e Ancestralidades’ tem o objetivo de fazer uma escuta técnica e qualificada em comunidades quilombolas para identificar demandas e potencialidades a fim de proteger os patrimônios daquelas comunidades, preservando cultura e memória desses locais. A proposta foi fruto das discussões do grupo de estudos do projeto institucional ‘MP+ Diverso’.
O piloto do projeto foi realizado no final de outubro deste ano na Comunidade dos Mota, localizada no município de Itanhém, extremo sul da Bahia. Na ocasião, equipes do CAODH e da Promotoria de Justiça local fizeram inspeção, a fim de averiguar a denúncia de ausência de políticas públicas na terra quilombola. A visita constatou uma situação de extrema vulnerabilidade na comunidade, incluindo problemas na prestação de serviços públicos de educação, saúde e fornecimento de água. O relatório sobre a situação subsidiará as medidas da Promotoria local para cobrar dos órgãos competentes as medidas cabíveis e será, em 2025, apresentado à comunidade dos Motas e à gestão municipal de Itanhém.
Entre as próximas ações do projeto estão a realização de visitas técnicas de mapeamento das comunidades tradicionais para entender suas demandas, a produção de relatórios a partir das visitas realizadas, a promoção de ações de socialização dos saberes ancestrais e a criação de protocolos de atuação para orientação das promotorias de justiça que atuam em comarcas que atendam populações quilombolas, indígenas e ciganos.
