






Polícia Civil cumpre mandado pela 9ª fase da Operação Luz na Infância
A Polícia Civil da Bahia integra a Operação Luz na Infância 9, realizada no Brasil e mais seis países nesta quinta-feira (30). Equipes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) cumpriram um mandado de prisão de um suspeito, no bairro de Ondina. Com o autor foram encontradas imagens de pornografia infantil e constatado o armazenamento e compartilhamento do material.
Policiais do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), por meio da (Dercca) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP), por meio do Laboratório de Inteligência Cibernética, realizam as ações na capital. O homem preso, confessou os crimes e além do cumprimento do mandado de prisão foi autuado em flagrante.
A 9ª fase da Operação, que compõe a mobilização internacional e é coordenada no Brasil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), visa o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
As ações acontecem também na Argentina, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Panamá e Paraguai. Houve também a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations (HSI).
Balanço das Operações
Em suas oito edições anteriores, realizadas entre 2017 e 2021, a ‘Luz na Infância’ já cumpriu mais de 1.600 mandados de busca e apreensão e prendeu cerca de 760 suspeitos de praticarem crimes cibernéticos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil e nos países participantes da ação.








Operação São João terá Sistema de Reconhecimento Facial em Salvador e em mais 11 municípios da Bahia
Com uma programação especial, grandes atrações e manifestações culturais, os festejos juninos de 2022, realizados na capital e em diversos municípios do interior do estado, contam com um esquema de segurança estratégico. Anunciada, nesta segunda-feira (20), pela Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia (SSP-BA), a Operação São João contará com o efetivo de 28 mil policiais e bombeiros e, pela primeira vez, vai utilizar o Sistema de Reconhecimento Facial.
A tecnologia, que já ajudou a retirar 262 criminosos das ruas, vai auxiliar a polícia a promover uma festa de paz e muita diversão para baianos e turistas. Para tanto, câmeras foram distribuídas nos quatro pontos de festa em Salvador: Paripe, Periperi, Parque de Exposições, Pelourinho. Outras 11 cidades do interior da Bahia também vão ser contempladas com o reforço tecnológico. Mais de R$ 9 milhões de reais foram empregados pela SSP, para garantia de efetivo e da estrutura.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, todos os esforços estão empenhados para garantir a tranquilidade de quem for curtir o ‘arraiá’. “Além do policiamento convencional, nós estamos reforçando o policiamento em outras regiões e principalmente nos grandes centros de festa do São João”, afirmou. Ele ainda deixou um recado para a população: “Aproveitem, sobretudo com ponderação no uso de bebida alcoólica, e confiem na PM, que estará presente 24 horas”, completou.
Com início na próxima quinta-feira (23), o esquema de segurança voltado para os festejos vai até domingo (26), e segue entre os dias 30 de junho, até o dia 2 de julho, feriado da Independência da Bahia. O efetivo vai atuar em todo o estado nas ações preventivas, através das patrulhas nas áreas de festa e fiscalização dos itens de segurança dos espaços, e também nas ações de monitoramento e investigação, com o aumento dos plantões e dos quadros disponibilizados nas delegacias.
Postos Avançados
Além de Salvador, a atuação da Polícia Civil terá um reforço em 232 cidades do interior, com equipes trabalhando em regimes extraordinários de plantão. Já nos municípios em que as festas concentram maior número de pessoas, serão montadas delegacias especiais. “Serão instalados Posto Avançados da Polícia Civil em Senhor do Bonfim, Cruz das Almas, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Eunápolis e Porto Seguro. A ideia é que essa estrutura esteja mais próxima de onde acontecerão os maiores festejos, de forma a otimizar as medidas de polícia judiciária”, explica a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos Brito, que ainda anunciou a instalação de uma delegacia especializada no Parque de exposições, em Salvador.
Revistas e monitoramento
Para evitar a entrada de materiais ilícitos, como armas e drogas, serão realizadas revistas nos portões de acesso dos principais pontos de realização da festa na capital. Os locais também serão monitorados com o auxílio de câmeras convencionais. O monitoramento nas áreas de festa será feito ininterruptamente sob a coordenação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o que garante rápido acionamento das guarnições policiais e de equipes das instituições parceiras, a serviço nos eventos.
O Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas, previsto na expansão do projeto Video-Polícia, também será aplicado em 11 cidades do interior: Serrinha, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Riachão do Jacuípe, Candeias, Dias D’ávila, Salinas das Margaridas, Irecê, Senhor do Bonfim, Porto Seguro e Itaberaba.
DPT
Em uma atuação conjunta, o Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT) atuará na realização de perícias, internas e externas, durante o período dos festejos juninos com atuação das coordenações de Engenharia Legal, Crimes Contra a Vida, Transporte, entre outras. As equipes estão preparadas pra realizar exames de constatação de abuso de drogas de abuso, lesões corporais e identificação.
Corpo de Bombeiros
Ações preventivas e emergenciais de combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e vistorias serão realizadas pelos grupamentos do Corpo de Bombeiros, em todo estado. Para reforçar o atendimento durante as festas juninas, foram investidos mais de R$ 1,8 milhão para atuação dos Bombeiros Militares em Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Pojuca, Mata de São João, Dias D’Ávila, São Francisco do Conde, Candeias, Santa Bárbara, Conceição e Riachão do Jacuípe, Cachoeira, Coaraci, Ibicui, Ubaitaba, Ibirapitanga, Itabuna, Ilhéus, Uruçuca, Porto Seguro, dentre outras








Operação Veredas do Oeste, da Sefaz-BA, apreende 13 carretas com soja sem documentação fiscal
Treze carretas que transportavam 650 toneladas de soja em grãos sem documentação fiscal, com mercadorias avaliadas em R$ 1,2 milhão, foram apreendidas pela operação Veredas do Oeste, que está sendo realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) entre os meses de junho e outubro.
O objetivo da ação, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, é intensificar a fiscalização e o controle do escoamento da safra de grãos na região Oeste do Estado, “combatendo a sonegação fiscal e assegurando a concorrência leal entre as empresas que atuam na área”.
A operação abrange os maiores municípios produtores de grãos do Oeste, de forma a cobrir os principais centros fornecedores de mercadorias e seus corredores de abastecimento, com atenção especial nas cargas em circulação de saída pela BR-030 e pela BR-020, com destino ao Estado de Goiás.
O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Bispo, explica que “a operação reflete a importância da região como maior produtora de grãos do estado, com grande desenvolvimento socioeconômico voltado para o agronegócio, com destaque para as culturas consolidadas como soja, algodão, milho, feijão e café”.
A operação Veredas do Oeste ampliou o número de Unidades Móveis de Fiscalização, com plantões permanentes nas vias de acesso aos principais municípios da região e fortalecimento do monitoramento das saídas de produtos pela BR-020 e pela BR-030.




Corpus Christi é um dos feriados cristãos mais comemorados no Brasil. Neste ano de 2022 a comemoração ocorrerá no dia 16 de junho, trazendo um final de semana prolongado, o que eleva o fluxo de veículos nas rodovias federais, trazendo consigo aumento do risco de acidentes. Com isso, a PRF na Bahia lança a operação Corpus Christi 2022, que terá início às meia noite desta quarta-feira (15) e segue até as 23:59 do próximo domingo (19).
A operação irá priorizar ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país. Será dada atenção especial às ações de controle de velocidade, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e a realização de exames de bafômetro, para combater a embriaguez ao volante. Atividades de educação para o trânsito também serão intensificadas, com o intuito de conscientizar os usuários das rodovias acerca de suas atitudes no trânsito.
Além do foco em segurança viária, a PRF intensificará ações de combate à criminalidade, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.
Restrições de tráfego
Não haverá restrição de tráfego para os trechos de rodovias federais sob circunscrição da Polícia Rodoviária Federal do Estado da Bahia.








Unum Corpus: mais de 50 pessoas são presas em operação contra tráfico de drogas e outros crimes na Bahia
Cinquenta e três pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira (10), durante a quinta fase da Operação Unum Corpus, de combate ao tráfico de drogas, crimes contra a vida e contra o patrimônio, como roubos.
Desse total, 39 foram detidas por mandados de prisão preventiva e temporária, e as outras 14 foram presas em flagrante. A Polícia Civil detalhou que 12 dos suspeitos tinham envolvimento em crimes contra a vida, como homicídios e feminicídios.
Outros 11 presos cometeram crimes contra o patrimônio, 13 tinham envolvimento com o tráfico de drogas, quatro com violência doméstica e outros quatro eram investigados por estupro. Além disso, foram apreendidas drogas, um veículo e cinco armas de fogo.
A polícia ainda não divulgou a relação com todos os municípios onde os mandados foram cumpridos, mas adiantou que houve prisões em Serrinha, Irecê, Jacobina e Vitória da Conquista, onde cinco pessoas foram detidas.
Nas quatro fases anteriores, a Unum Corpus prendeu 406 criminosos, no total, entre cumprimentos de mandados e prisões em flagrante. A ação foi iniciada em setembro de 2021, com apoio de todas as 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins).








Bares, restaurantes, eventos e até igrejas na mira da Operação Sossego
A Operação Sossego para coibir abusos sonoros na cidade foi lançada na manhã desta terça-feira, dia 7, pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), durante ato no Centro Administrativo Firmino Alves, com a participação de representantes do Ministério Público da Bahia e das polícias Militar e Civil. Trata-se de uma reedição ampliada das Operações Patrulha do Som e Oxigênio.
A retomada da fiscalização de bares, restaurantes, eventos públicos e privados e domicílios, inclusive igrejas, objetiva garantir a paz, o sossego e a tranquilidade pública dos cidadãos e da sociedade como um todo. “Estamos nos unindo com as forças de segurança que atuam no município para atender uma demanda muito importante de toda comunidade”, comentou o prefeito.
O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos, explica que a Operação Sossego ganhou uma nova ferramenta para atuação: o Alvará de Sonoridade.
Segundo ele, “proprietários de bares, promotores de festas particulares e demais eventos que façam uso de equipamentos sonoros deverão apresentar o Alvará de Sonoridade, uma autorização para uso de equipamentos sonoros”, informa.
O Alvará de Sonoridade será regulamentado por meio de um Decreto Municipal que será publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias, depois de a Câmara de Vereadores votar projeto de lei dando autonomia a SESOP. Mas, já se sabe, que a validade do Alvará de Sonoridade será de um ano.
“Com o Alvará teremos maior controle das ações ao receber uma denúncia. Isto porque vamos ao local da ocorrência, já sabendo o tipo de equipamento utilizado. E, caso seja constatada alguma divergência, todo material será apreendido e o alvará cassado”, informa Mattos.
O promotor de Justiça, Rafael Pithon, representante do MP-BA, saudou a iniciativa da Prefeitura de Itabuna e o trabalho realizado pela SESOP cm parceria com as secretarias municipais de Saúde, Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Planejamento, Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura e Urbanismo e Transportes e Trânsito. “É clara demonstração de que os abusos serão coibidos pela força do Estado”, resumiu.
Também participaram do encontro, o comandante do 15º BPM, tenente-coronel PM Ferreira Lopes, o coordenador regional da 6ª Coorpin, delegado Evy Paternostro, além de representantes das demais secretarias e departamentos municipais envolvidos na Operação Sossego.
A Operação vai utilizar vários canais de comunicação com a sociedade, a exemplo dos contatos 153, SESOP, ou 190, do Centro Integrado de Comunicações da Região Cacaueira (CICOM) da Polícia Militar.
O tenente-coronel PM Ferreira Lopes disse que o município deu um grande passo para tratar um assunto tão importante que é a perturbação do sossego. “ Estamos unidos para garantir o sossego e tranquilidade que o cidadão tanto precisa,” declarou.
Já o coordenador regional da Polícia Civil, Evy Paternostro, esclareceu que a perturbação do sossego poderá ser tratada tanto nos aspectos criminais, previsto na Lei de Contravenção Penal, como no administrativo pela legislação municipal.
Oito pessoas são presas na terceira fase da operação Inventário
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a terceira etapa da ‘Operação Inventário’, batizada de “Turandot”, para cumprimento de oito mandados de prisão preventiva decretados pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. A “Turandot” investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada por juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. Oito pessoas foram presas em Salvador (03), Paulo Afonso (04) e Aracaju (01).
Segundo as denúncias oferecidas pelo Gaeco e já recebidas pela Justiça, um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos, preso nesta terça-feira, movimentou mais de R$ 50 milhões em renda descoberta, ou seja, em recursos não declarados. Parte do montante, apontam as investigações, foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.
A terceira fase da ‘Operação Inventário’ é fruto de esforço conjunto do Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco; da Polícia Civil, por meio da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin – Paulo Afonso); e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Grupamento Aéreo (Graer). Também contou com o apoio da Força-Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, das Corregedorias da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e da Polícia Militar, do Gaeco do Ministério Público de Sergipe e da Ordem dos Advogados do Brasil.








Augusto Castro lança nesta terça-feira em Itabuna Operação Sossego
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) vai lançar nesta terça-feira, 7, às 10 horas, no Gabinete do Centro Administrativo Firmino Alves a Operação Sossego. Coordenada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) terá a parceria das secretarias municipais da Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Transportes e Trânsito (SETTRAN), Procuradoria-Geral do Município, além da participação da Polícia Civil e do 15º Batalhão da Polícia Militar.
A Operação Sossego terá como objetivo sonoridade abusiva, principalmente à noite, finais de semana e feriados em bares, restaurantes, veicular e em domicílios do centro e bairros. Para regulamentar a iniciativa, o prefeito de Itabuna vai editar Decreto Municipal criando Alvará de Sonoridade, estabelecendo limites e regulamentando níveis de som acústicos, percussivos e eletrônicos em cumprimento a dispositivos do Código de Posturas do Município, Leis municipais e nacionais relativas ao meio ambiente e de emissão de ruídos.
Além disso, a Prefeitura também vai cumprir normas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estipulados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), segundo o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos. Ele acrescenta que a Operação Sossego difere das ações anteriores executadas pelo município para coibir o abuso sonoro, já que o sossego é um bem tutelado constitucionalmente pelo artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.
“É um direito assegurado, que é a tranquilidade, a paz pública, o sossego. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, enquanto que o sujeito passivo é primariamente, a sociedade, a coletividade e, secundariamente, os indivíduos que forem diretamente afetados”, afirmou Mattos.







Operação prende três pessoas por comercialização de produtos contrabandeados na Bahia
Uma operação realizada na tarde de quarta-feira (25) em Paulo Afonso prendeu três pessoas em flagrante por conta da comercialização de cigarros eletrônicos e outros produtos contrabandeados em seus estabelecimentos comerciais. A pedido do Ministério Público estadual, também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais que realizavam propaganda de cigarros eletrônicos e de outros produtos fumígeros por meio das redes sociais Instagram, WhatsApp e TikTok. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil por determinação da Vara da Infância e da Juventude. Na ocasião, foram apreendidos celulares e documentos.
Segundo o promotor de Justiça Moacir Nascimento Jr, autor dos pedidos de busca e apreensão, os acionados utilizam o ambiente digital para propagar informações controversas do ponto de vista científico, quanto à segurança dos chamados cigarros eletrônicos. Ele destacou que é proibido o anúncio de cigarros e outros fumígeros no ambiente digital. “O que vem ocorrendo no Brasil e em outros países, no entanto, é que a estratégia publicitária utilizada pelos fabricantes e comerciantes estimula a utilização do produto por meio da adição de essências ou do uso de marcas que remetem a sabores doces, muito apreciados pelo público adolescente”, destacou o promotor de Justiça Moacir Nascimento Jr.
A Justiça determinou também que, no prazo de 24h, o Facebook torne indisponível todo o conteúdo atualmente publicado em seis contas de Instagram, bem como suspenda o fornecimento dos serviços de modo a impedir a comunicação com outros usuários de seis números de WhatsApp. Além disso, no prazo de cinco dias, a empresa Facebook Brasil deve fornecer que permitam o avança das investigações. A Justiça determinou ainda à empresa Bytedance Brasil que, no prazo de 24h, suspenda o fornecimento dos serviços de modo a impedir a comunicação com outros usuários por meio de conta investigada, bem como torne indisponível todo o conteúdo atualmente publicado e forneça documentos no prazo de cinco dias.
A investigação do MP apura a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas pela divulgação na internet do conteúdo ilícito, também expressamente vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009. A RDC proibiu “a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo”.






