











Governo baiano antecipa pagamento de aposentados e pensionistas
O governo baiano vai antecipar, pelo terceiro mês consecutivo, a liberação do pagamento de aposentados e pensionistas estaduais em um dia. Os recursos estarão disponíveis para os cerca de 130 mil beneficiários do Estado na quinta-feira (28). A iniciativa visa evitar a formação de filas e aglomerações nos postos e agências bancárias, como parte das medidas adotadas para contenção da disseminação do coronavírus no Estado.







Governo do Estado solicita ao STF suspensão e prorrogação do pagamento de dívida com o Bird
Através de uma Ação Cível Originária, o procurador do Estado Jamil Cabus solicitou a suspensão e prorrogação das prestações com vencimento em 15 de abril de 2020 e 15 de outubro de 2020, para pagamento no final do contrato, com manutenção dos mesmos encargos financeiros previstos contratualmente.
As prestações são relativas a dois contratos de empréstimos firmados pelo Estado com o Bird, com garantia da União, para aplicação em programas nas área de saúde, recursos hídricos e desenvolvimento rural sustentável.
“As prestações se tornaram excessivamente onerosas para o Estado, em razão do surgimento de despesas extraordinários e imprevisíveis, da necessidade do direcionamento de recursos para a área de saúde, a fim de conter a pandemia do coronavírus e fornecer tratamento adequado à população, e da queda na arrecadação do ICMS”, explicou o procurador.
Os contratos estão vinculados a garantia prestada pela União ao Bird, e correspondente contragarantia prestada pelo Estado a União, de forma que, em caso de não pagamento de alguma parcela, a União assume o ônus perante o Bird e pode utilizar recursos próprios do Estado e transferências constitucionais para se ressarcir.







Caixa credita mais de R$ 1,2 bilhão da 1ª parcela do auxílio emergencial nesta sexta
A Caixa creditará mais R$ 1,2 bilhão da primeira parcela do Auxílio Emergencial na noite desta sexta-feira (24) para 1,9 milhão do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br. Os recursos, que já foram disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, poderão ser acessados no sábado (25).
Desde o dia 09 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a Caixa já creditou o benefício para 33,2 milhões de pessoas, num total de R$ 23,5 bilhões. Dentre os inscritos pelo app/site, 13,1 milhões já receberam o auxílio e totalizarão 15 milhões de pessoas com esse novo pagamento.
Até a noite desta quinta-feira (23), 45,9 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 275 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 68 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa soma 57,2 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, supera 37,2 milhões de downloads.
Informações e pagamento do Auxílio Emergencial
A Caixa esclarece que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança da Caixa podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital Caixa podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.
Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do Auxílio Emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.
Bolsa Família
Além dos beneficiados desta sexta-feira, a Caixa segue creditando o benefício também para os elegíveis do programa Bolsa Família conforme o calendário abaixo:
Sexta-feira (24):
- 919.453 pessoas – NIS final 6
Segunda-feira (27):
- 921.061 pessoas – NIS final 7
Terça-feira (28):
- 917.991 pessoas – NIS final 8
Quarta-feira (29):
- 920.953 pessoas – NIS final 9
Quinta-feira (30):
- 918.047 pessoas – NIS final O
Saque em espécie
Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a CAIXA escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na Poupança digital podem ser utilizados por meio do app CAIXA Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.
Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
- 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
- 28 de abril – nascidos em março e abril
- 29 de abril – nascidos em maio e junho
- 30 de abril – nascidos julho e agosto
- 04 de maio – nascidos em setembro e outubro
- 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro







Caixa antecipa pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial
Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada na noite desta segunda-feira (20) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.
Originalmente, o pagamento começaria na próxima segunda-feira (27) para nascidos de janeiro a março. A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.
Segundo Guimarães, cerca de 5 milhões de brasileiros que ainda não tiveram a primeira parcela liberada receberão o pagamento inicial na quarta-feira (22) e a segunda parcela no dia seguinte.
Aplicativo
O presidente da Caixa anunciou que uma nova atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, liberada hoje (20) para dispositivos móveis do sistema Android e amanhã (21) para o sistema iOS, permitirá que o usuário conteste benefícios negados e refaça o cadastro no aplicativo, com a correção de dados. A atualização do cadastro já está disponível para o aplicativo e o site auxilio.caixa.gov.br, não nas agências bancárias.
Os novos dados serão analisados pela Dataprev, estatal federal de tecnologia, e pelo Ministério da Cidadania, que definirão se o benefício será liberado. A atualização do cadastro, no entanto, não estará liberada quando duas pessoas da mesma família estiverem recebendo o auxílio.
Balanço
Segundo Guimarães, a Caixa já pagou o auxílio emergencial a mais de 24,2 milhões de brasileiros, num total de R$ 16 bilhões. Mais de 10 milhões de contas poupança digitais foram abertas sem custo. “Nesta semana, vamos pagar a 26,3 milhões de brasileiros. Isso é mais que a população da Austrália, que tem 25 milhões de habitantes”, disse.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que, até o fim da semana, 42 milhões de pessoas deverão estar recebendo o auxílio emergencial. “Estaremos bancarizando mais de 20 milhões de brasileiros que nunca tiveram conta bancária e dando condições para que o estado brasileiro enxergue aqueles que eram invisíveis e agora são visíveis”, disse. “Nenhum país fez um movimento deste tamanho com tanta segurança, tanta rapidez e atingindo aqueles que verdadeiramente mais precisam.”
O ministro comentou a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da liminar que permitia a concessão do benefício a pessoas sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou com o CPF em situação irregular. Segundo Lorenzoni, o CPF é essencial para evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial.
“É importante lembrar que todo o sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação [o CPF], e é muito importante que pudéssemos manter a exigência. Só com o CPF, evitamos que mais de 70 mil prisioneiros recebessem o recurso que era direcionado para quem não precisa”, disse Lorenzoni. (Com informações da Agência Brasil)







Governo do Estado atualiza CPF de estudantes para pagamento de vale-alimentação
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) está realizando a atualização cadastral dos estudantes da rede estadual de ensino, cujo CPF da mãe, do pai ou responsável não foi informado à escola, no ato da matrícula. O objetivo é fornecer o número do CPF dos estudantes da rede, para que tenham acesso à alimentação direto no supermercado ou receba o cartão alimentação do banco, neste período de pandemia do Coronavírus.
Nesta terça-feira (14), o governador Rui Costa falou sobre o vale-alimentação. Serão destinados recursos da ordem de R$ 44 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e cujo projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Nós estamos realizando esforços para que este benefício chegue rápido para as famílias desses estudantes. Para aqueles que forem fazer a compra diretamente no supermercado, será necessário apresentar o documento com RG e CPF e poderá levar para casa apenas itens de alimentação. Acredito que ainda esta semana conseguiremos viabilizar essa logística”.
Para atualizar o CPF, o estudante não precisa sair de casa. Basta entrar em contato, por telefone ou whatsApp, com a escola onde estuda. Outra opção é atualizar pela internet, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) ou direto no link do SIADIANTE (siadiante.educacao.ba.gov.br/login). A rede estadual conta com 800 mil estudantes matriculados.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, disse que a iniciativa visa garantir a segurança alimentar das famílias, neste período de pandemia do Coronavírus, com recursos do Tesouro Estadual. “O governador Rui Costa enviou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, que garante recursos para a alimentação escolar dos nossos estudantes. É uma ação de segurança alimentar não só dos estudantes, mas de suas famílias. E esta atualização do CPF é para otimizar a logística e, consequentemente, o acesso das famílias a este recurso, para cada estudante matriculado”, afirmou.
O superintendente de Gestão da Informação Educacional do Estado, Rainner Guimarães, destacou que a informação do CPF pode ser feita por qualquer computador ou celular. “A atualização é simples para facilitar até mesmo para aqueles que não têm acesso à internet e podem pedir ajuda a um colega, a um professor ou à direção da escola onde estuda”, afirmou, ao ressaltar que aqueles que não têm CPF devem procurar fazê-lo pelo site da Receita Federal. “A recomendação continua a mesma: não sair de casa. Então, quem não tem CPF pode fazer pelo site da Receita Federal, no link receita.economia.gov.br”.







Rui sanciona projeto de lei que garante pagamento de conta de luz para 3,5 milhões de baianos
O benefício começa a valer para as faturas com vencimento a partir da data da publicação da lei no DOE (dia 04/04). Inicialmente, o benefício abrangeria famílias com consumo de 80kW mensal, mas foi ampliado após a definição da Alba para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus. Rui agradeceu ao apoio dos parlamentares por estender a ação para uma parcela maior da população mais vulnerável economicamente.
“Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, disse o governador.







Governo do Estado amplia pagamento de conta de energia e 3,5 milhões de baianos serão beneficiados
A ampliação do benefício ocorre após a definição da Assembleia Legislativa da Bahia para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus.
O governador Rui Costa agradeceu o apoio dos parlamentares pela ampliação do benefício que até então contemplava famílias de baixa renda com consumo de até 80 kilowatt (kW). “Hoje com a doação das emendas individuais dos deputados, conseguimos ampliar a faixa de consumo. Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”.






Estado vai pagar conta de luz de 677 mil baianos pelos próximos três meses
Um anúncio feito pelo governador Rui Costa, na sede da Governadoria, garantiu duas boas notícias para os baianos, no final da tarde desta quarta-feira (1º). Em função da crise gerada pelo novo coronavírus, o Estado vai assumir, pelos próximos noventa dias, o pagamento da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatt (kW), por mês. Além disso, após atualização da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a Bahia passou a registrar 34 pacientes curados da Covid-19, o que representa quase o dobro do número informado no último boletim divulgado pelo órgão.
De acordo com o governador, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza. Todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo Governo do Estado, durante 90 dias. Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses”, informou.
O governador reforçou que mesmo chegando a 34 pacientes curados do novo coronavírus, as medidas de proteção à vida devem continuar. “É importante que todos fiquem em casa e só saiam se for absolutamente necessário”, concluiu.







Começa hoje pagamento do auxílio permanência do Mais Futuro
Começa, nesta segunda-feira (30), o pagamento do auxílio permanência do programa Mais Futuro. Os estudantes beneficiários do programa poderão utilizar o valor depositado da bolsa por meio da função débito do seu cartão, segundo informações do Banco do Brasil. A superintendência do banco chama a atenção para esta possibilidade, para que se evite aglomerações nas agências bancárias e sejam cumpridas as recomendações de combate ao Coronavírus (COVID-19).
O governador Rui Costa anunciou, na sexta-feira (27), a antecipação do pagamento da bolsa, que seria feito entre 5 e 10 de abril, mas que já está disponível. Com um investimento de R$ 4,7 milhões, a iniciativa contempla mais de 12 mil estudantes das universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESB e UESC).
O coordenador de Projetos e Programas Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Marcius Gomes, falou da importância da decisão do governador Rui Costa pela manutenção dos pagamentos dos auxílios-permanências aos estudantes, diante da suspensão das aulas, por conta da pandemia do Coronavírus. “A partir do diálogo com os reitores e estudantes universitários, neste momento de crise no combate à doença COVID-19, estamos atentos às necessidades básicas que são impostas pelo isolamento e distanciamento sociais. Este apoio financeiro, certamente, irá assegurar a milhares de famílias, que em sua maioria são carentes, questões como alimentação e outras necessidades”, afirmou.
O programa Mais Futuro, criado em 2017, oferece uma bolsa de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam.











