regularização

Muitos ilheenses sonham em ter o imóvel onde moram regularizado. Mas Ilhéus ainda tem muito o que avançar na desburocratização da titulação das áreas irregulares. Foi o que constatou o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) durante sessão remota, ocorrida na tarde desta quarta-feira (24). O parlamentar voltou a defender a criação de mais medidas que auxiliem a regularização fundiária no município.

A cidade já conta com a lei nº 3.923/ 2018, de autoria do vereador Ivo Evangelista, que trata sobre a desburocratização da titulação das áreas de ocupações irregulares consolidadas e não regulamentadas, para fins de regularização fundiária em Ilhéus. “A lei deixa a cargo do Poder Público Municipal solucionar os problemas técnicos que venham a dificultar a titulação de todas as áreas de ocupações irregulares consolidadas e não regulamentadas, além das áreas de parcelamento irregular do solo urbano também devem ser regularizadas, segundo consta na lei municipal.

Entretanto, de acordo com o parlamentar, muitos ilheenses encontram dificuldade para regularizar a situação de seu imóvel. “Estima-se que Ilhéus possua cerca de 25 mil imóveis considerados irregulares, quando comparado com os 35 mil do cadastro imobiliário e os 60 mil cadastros nas concessionárias dos serviços de água/esgoto e luz. Muita gente quer regularizar a situação de sua casa, de seu terreno, mas é preciso que o Poder Executivo Municipal dê condição para que a regularização aconteça”.

De acordo com dados do IBGE, o Brasil tem mais de 5 milhões de moradias irregulares, entre lotes, casas, apartamentos ou chácaras, o que corresponde a quase 8% dos imóveis existentes no país. A Lei federal nº 13.465/17 facilitou a regularização desses imóveis, inclusive, com isenção de taxas e custas. “Além disso, esse procedimento de regularização é feito pelo próprio município, sem necessidade de ação judicial”, pontuou o parlamentar durante a sessão.