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Justiça determina suspensão de concurso em Mutuípe

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MP recomenda suspensão de ato que prevê adoção de praças públicas em Ilhéus

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Suspensão dos processos administrativos fiscais é prorrogada para dia 30

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Bahia: TCM derruba liminar que suspendia contratação da banda Mastruz com Leite

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Justiça acata pedido do MPF e suspende reintegração de posse contra comunidade indígena Pataxó

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Suspensão de aulas, eventos e jogos de futebol é prorrogada até 18 de maio

por Redação
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O Governo do Estado prorrogou até 18 de maio a suspensão das aulas em unidades públicas e particulares, dos eventos com mais de 50 pessoas e do transporte coletivo intermunicipal em 99 cidades baianas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (1º), alterando o Decreto n° 19.586, com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus na Bahia.
Estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, além dos jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais, e a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.
A restrição no trasporte inclui a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal coletivo, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também estão suspensas até 18 de maio a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
Municípios com transporte suspenso 
As cidades com transporte suspenso são Acajutiba, Água Fria, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Aracatu, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Caetanos, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Coração de Maria, Cravolândia, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Guaratinga, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapebi e Itapetinga.
A lista inclui também Itatim, Jaguaquara, Jaguarari, Jequié, Juazeiro, Laje, Lajedo do Tabocal, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mata de São João, Mirante, Morpará, Mucugê, Nilo Peçanha, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santaluz, Santo Amaro, São Felipe, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Sátiro Dias, Seabra, Serra Preta, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
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Governo do Estado solicita ao STF suspensão e prorrogação do pagamento de dívida com o Bird

por Redação
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A Procuradoria Geral do Estado solicitou, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão e prorrogação das prestações da dívida do Estado da Bahia com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O valor médio das prestações, relativas a dois contratos, é de R$ 26 milhões.

Através de uma Ação Cível Originária, o procurador do Estado Jamil Cabus solicitou a suspensão e prorrogação das prestações com vencimento em 15 de abril de 2020 e 15 de outubro de 2020, para pagamento no final do contrato, com manutenção dos mesmos encargos financeiros previstos contratualmente.

As prestações são relativas a dois contratos de empréstimos firmados pelo Estado com o Bird, com garantia da União,  para aplicação em programas nas área de saúde, recursos hídricos e desenvolvimento rural sustentável.

“As prestações se tornaram excessivamente onerosas para o Estado, em razão do surgimento de despesas extraordinários e imprevisíveis, da necessidade do direcionamento de recursos para a área de saúde, a fim de conter a pandemia do coronavírus e fornecer tratamento adequado à população, e da queda na arrecadação do ICMS”, explicou o procurador.

Os contratos estão vinculados a garantia prestada pela União ao Bird, e correspondente contragarantia prestada pelo Estado a União, de forma que, em caso de não pagamento de alguma parcela, a União assume o ônus perante o Bird e pode utilizar recursos próprios do Estado e transferências constitucionais para se ressarcir.

Além do pedido de suspensão das prestações, o procurador apresentou também pedido subsidiário para que a União, por si ou através do Banco do Brasil S/A, se abstenha de executar a contragarantia e de promover qualquer retenção de receitas próprias do Estado ou decorrentes de transferências constitucionais.
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Justiça suspende processo seletivo da Zona Azul em Itabuna

por Redação
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O juiz Ulisses Maynard determinou a suspensão do Processo Seletivo da Zona Azul, que aconteceria amanhã (29) e quinta-feira (30). Em sua decisão, o magistrado disse que nunca permitiria a realização da contratação de forma temporária, ainda mais no atual cenário de pandemia, que afasta qualquer urgência para implantação do serviço.

Mais cedo, algumas pessoas chegaram a criticar e protestar em grupos de Whatsapp a realização do processo seletivo nesse momento, quando a cidade registra 170 casos de Covid-19 e cinco mortes pela doença.  “Absurdo isso viu…a cidade com em alta constante de casos confirmados do coronavírus e a Prefeitura juntando gente em uma sala pra fazer concurso”, disse uma pessoa.

Em nota, a Prefeitura de Itabuna se justificou, dizendo que não havia recebido qualquer manifestação até a noite desta terça-feira (28), quando o juiz Ulisses Maynard proferiu uma decisão, suspendendo a realização do Processo Seletivo.

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Rui e outros governadores pedem ao presidente do STF suspensão temporária do pagamento de dívidas

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O governador Rui Costa informou durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, na noite de ontem (27), que participou de videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, governadores, o advogado-geral da União, André Mendonça, e procuradores dos Estados. A reunião teve caráter de audiência de conciliação, já que os Estados têm solicitado a suspensão temporária do pagamento de dívidas junto à União para que os recursos sejam utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus.
Segundo Rui, a expectativa é de que o impasse seja solucionado em breve. “Foi uma reunião extremamente positiva, onde o presidente do STF determinou que Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES se manifestem em até 24 horas sobre o pedido dos governadores. Além disso, ficou estabelecido o prazo de cinco dias para que as partes envolvidas, Estados, Governo Federal e bancos, possam chegar a um acordo. Nos próximos dias haverá uma intensa negociação nesse sentido. Nosso esforço deve ser voltado a salvar vidas humanas e assistir à população mais carente dos estados”, explicou.
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Bahia tem mais 12 cidades com transporte intermunicipal suspenso

por Redação
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Os municípios de Barro Preto, Castro Alves, Coração de Maria, Dias D’Ávila, Ipirá, Itabela, Itaberaba, Itamari, Mirante, Morpará, Mucugê e Ribeira do Pombal terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (22). A medida, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).

Com a decisão, a Bahia passa a ter de 81 municípios com a restrição no transporte intermunicipal, válida até o dia 3 de maio. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Adustina, Barra do Rocha, Cachoeira, Gandu, Itarantim, Itororó, Palmeiras, Piripá, Prado, São Félix e Utinga, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados.

Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Belmonte, Brumado, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Curaçá, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itatim, Ituberá, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paramirim, Porto Seguro, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

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Agersa suspende reajuste de tarifa da Embasa

por Redação
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A Agência Reguladora de Saneamento (Agersa), por meio da Resolução 001/2020, publicada no Diário oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14), resolveu suspender o processo de reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em trâmite na agência.

Segundo a Agerba, a suspensão do aumento levou em conta a disseminação da Covid-19, causada pelo novo coronavírus e a gravidade da situação. que comporta medidas regulatórias urgentes para mitigação dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública.

No mesmo documento, a Agersa estabelece medidas para preservação da prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a serem observadas pela prestadora.

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Estado suspende transporte intermunicipal em mais 7 cidades; total chega a 69

por Redação
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Estão suspensas a partir de sexta-feira (10) a circulação, a chegada e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Araci, Aurelino Leal (foto), Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. A decisão está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9) e tem validade até 15 de abril.

Com a inclusão de 7 novas cidades no decreto, a medida preventiva do governador Rui Costa passa a abranger 69 cidades baianas: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité, Utinga, Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama, São Francisco do Conde, Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha.

Em algumas cidades sem casos confirmados de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.

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Governador anuncia prorrogação do fechamento das escolas na Bahia

por Redação
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Durante #PapoCorreria, transmitido ao vivo pela internet nesta terça-feira (7), o governador Rui Costa informou que as escolas públicas e privadas de todo o estado terão o período de fechamento adiado por conta da pandemia do novo coronavírus. “Vamos prorrogar o fechamento das escolas. Ainda não está no momento de nós pensarmos na abertura. Vamos acompanhar as próximas duas, três semanas, para ver como se comporta a curva de contaminação na Bahia”, afirmou. Um decreto estadual publicado em 19 de março suspendia por 30 dias as aulas, mas uma nova data para o fim da medida será definida e anunciada pelo governador nos próximos dias.
Rui disse ainda que as cidades baianas sem casos registrados de coronavírus por 15 dias terão flexibilidade nas regras de isolamento. “É desta forma que vamos conseguir controlar e manter um ponto de equilíbrio entre a vida humana e alguma atividade necessária pra manter emprego e renda na vida das pessoas. É preciso um ajuste fino, um controle muito detalhado de cada região e é isto que estamos fazendo dia e noite para garantir o controle e a vida do ser humano”, destacou.
Atualmente, 62 cidades baianas estão com transporte intermunicipal suspenso até 15 de abril, por determinação do governador. Também até esta data está proibida a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, em todo território do Estado da Bahia.
Esta edição do #PapoCorreria teve participação do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e está disponível, na íntegra, nos perfis oficiais do governador no Youtube, Instagram e Facebook.
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TJBA suspende liminar que impedia o Estado de cobrar crédito tributário sobre combustíveis

por Redação
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar que garantia a uma distribuidora de petróleo o não pagamento dos Fatores de Correção de Volume (FCV) incidentes sobre as bases de cálculos dos combustíveis comercializados.
Em decisão anterior, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado que o Estado da Bahia, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, deveria devolver à empresa os valores pagos indevidamente.
Autora do pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, a receita estadual se vê afetada e necessita dos valores provenientes dos FCV.
“A manutenção da decisão, inarredavelmente, ocasiona a frustração da execução orçamentária estatal, em áreas sensíveis, sobretudo, em razão do lamentável agravamento do cenário de saúde pública, ocasionado pela propagação da pandemia Covid-19”, argumentou o procurador Jorge Salomão Oliveira dos Santos.
O procurador esclareceu ainda que a medida liminar concedida implica em grave lesão à saúde e à economia públicas, principalmente, no que diz respeito ao efeito multiplicador que a mesma pode causar.
A decisão
Em sua manifestação, o presidente do TJBA argumentou que a “manutenção da decisão de primeiro grau ensejará, inelutavelmente, significativo impacto orçamentário ao erário estadual, mormente, neste peculiar momento de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrentemente da pandemia do Sars-Covid-19”.
Lourival Trindade entendeu que a vigência da liminar concedida em primeiro grau levará à “frustração da receita orçamentária estimada para a parcela do FCV, no montante de R$ 50 milhões de reais, por ano, agravada pelo consequente e inevitável efeito multiplicador”.
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Governo prorroga suspensão de transporte intermunicipal até 15 de abril

por Redação
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O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial (DOE) deste sábado (4), decreto que prorroga a suspensão do transporte intermunicipal em cidades da Bahia até o dia 15 de abril. A medida, que tem como objetivo conter o avanço da contaminação por coronavírus na população baiana, estava programada até 5 de abril, mas foi estendida por mais 10 dias por determinação do governador Rui Costa. Também foi prorrogado até 15 de abril, de acordo com a publicação de hoje, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, em todo território do Estado da Bahia.

Na publicação de hoje, o governador restringiu o transporte intermunicipal em mais cinco cidades baianas: Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga, onde o decreto passa a vigorar a partir deste domingo (5). Já são 49 municípios com o transporte suspenso na Bahia: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga.

Ficam suspensas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Em algumas cidades sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.

Ferry boat

Também foi publicado no Diário Oficial de hoje resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que determina redução de capacidade das embarcações do ferry boat, para Itaparica, e das lanchas, para Vera Cruz, para 50%. A medida passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (6) e também tem o intuito de desestimular a travessia de veranistas que têm realizado a travessia com frequência, neste momento de isolamento social.

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