A Câmara de Vereadores de Itabuna promoverá nesta terça-feira (28) uma Audiência Pública para discutir os impactos da possível venda da Bahia Mineração (Bamin) para o sul da Bahia
Segundo o presidente da Câmara, Manoel Porfírio, essa será uma oportunidade para discutir os impactos socioeconômicos dessa transação, uma vez que a mineradora possui projetos na regiao, como do Porto Sul.
A Audiência Pública está prevista para começar a partir das 19h na Câmara de Vereadores.
O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou à Justiça o empresário Dinaldo Vieira Rocha por crimes cometidos durante a implantação e comercialização do loteamento ‘Alto do Renascer’, no município de Poções. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, o empresário promoveu o loteamento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente e em descordo com as disposições legais. Além disso, veiculou propostas com afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos ocultando fraudulentamente a irregularidade do empreendimento, que tem 34 lotes. O MP também pediu e a Justiça decretou a prisão preventiva de Dinaldo Rocha, que está em local ignorado.
Além disso, o Ministério Público solicitou a decretação de medidas assecuratórias patrimoniais, como o sequestro de bens até o montante de R$ 1.067.750,00 para que, dentre outras coisas, os adquirentes sejam ressarcidos. As investigações apontam que Dinaldo Vieira Rocha comercializou os lotes sem possuir título legítimo de propriedade do imóvel e sem ter registrado o loteamento no Registro de Imóveis. “Ao promover a comercialização dos lotes, ele se apresentou como dono do imóvel e ainda fez outras afirmações falsas, inclusive prometendo o fornecimento de água e energia elétrica, bem como o título de propriedade, induzindo em erro pelo menos 20 adquirentes que estão sem acesso aos serviços essenciais e impedidos de realizar obras no local”, registrou o promotor de Justiça.
Ruano Leite ressaltou ainda que as investigações revelaram que o denunciado não respeitou o zoneamento e os índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, não reservou os percentuais mínimos das áreas verdes e institucionais e nem promoveu a construção da infraestrutura básica dos parcelamentos, constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. O promotor de Justiça pontuou que as instituições públicas e consumidores tentaram notificar o denunciado para que promovesse a regularização do loteamento, mas não obtiveram êxito, pois ele evadiu da cidade logo após receber os pagamentos.
A transformação de vida por meio da agricultura familiar é uma realidade para as mulheres da Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Riacho do Caboclo (Asparc), no município de Presidente Tancredo Neves, localizado no Baixo Sul do estado.
Após a implantação de quintais produtivos, pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), um total de 30 famílias produzem uma variedade de produtos que, além de ser fundamental para o consumo dessas famílias, garante renda por meio da comercialização tanto para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quanto para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
São produtos fresquinhos e sem agrotóxicos como banana, laranja, abóbora, chuchu, coco, abacaxi, mamão, coentro, cebola, alface e couve, que hoje fazem parte da alimentação mensal de 80 famílias em vulnerabilidade social beneficiadas pelo PAA, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os produtos são entregues para a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e distribuídos em parceria com a Igreja Batista, Pastoral da Criança, Associação das Artesãs e Doceiras de Moenda e Instituto IDEA.
A presidente da Asparc, Ednalva Lima, comenta os avanços da produção na comunidade. “Antes, íamos comprar hortaliças e outros produtos na cidade e, hoje, eu produzo os alimentos, distribuo com meus filhos e vendo para o PAA e o PNAE”, celebra a agricultora.
A agricultora familiar Valdelice Maria de Jesus tem orgulho de falar sobre o impacto da construção dos quintais. “Os quintais foram de grande valia para nós, porque além de estarmos consumindo e produzindo produtos de qualidade, também tiramos uma renda extra, vendendo para o PAA e PNAE. Atualmente, consigo tirar de 500 a 600 reais, por mês, com a venda dos produtos e isso faz diferença na nossa vida”, finaliza.
O sucesso da produção em Presidente Tancredo Neves é um dos exemplos das ações da CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que atua no processo de garantia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de geração de renda para as famílias agricultoras. É mais uma ação que impacta na produção sustentável e saudável de alimentos e no combate à fome no Estado.
O Ministério Público da Bahia ajuizou na última quinta-feira, dia 12, ação civil pública contra Franciely Cristiny Silva por práticas abusivas na divulgação e oferta de cursos fraudulentos. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, Franciely, que vendia cursos nas redes sociais, onde se apresentava como empreendedora digital, é a principal responsável por um golpe realizado a partir da venda de mentorias e métodos que prometiam rápida obtenção de renda.
Além da empreendedora, as empresas Neolife Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. (Grupo Neolife); Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediação Ltda. (Perfect Pay); e Monetizze Impulsionadora de Vendas On-Line S.A. (Monetizze) e um funcionário de Franciely, João Victor Profeta dos Santos, também foram acionados por participação na fraude. Segundo a ação, as empresas intermediavam o golpe ao fornecerem as plataformas por onde eram vendidos os cursos e João Victor negava os pedidos de reembolso feitos pelos clientes.
De acordo com a promotora de Justiça, a ação se baseou na denúncia de uma consumidora que adquiriu uma mentoria denominada “Mentoria 360” de um curso intitulado “Indicação Premiada”, ambos fornecidos por Franciely, no valor de R$ 1,2 mil. Ao perceber que a mentoria não correspondia ao anunciado, a consumidora solicitou o cancelamento e o reembolso do valor pago, sem sucesso.
A partir da denúncia, foi instaurado um inquérito civil que constatou que os acusados praticavam sistematicamente uma série de atos ilícitos como propaganda enganosa, recusa de atendimento às demandas dos consumidores e recusa à realização do ressarcimento dos valores pagos em caso de arrependimento.
Ainda segundo a promotora de Justiça, “as reclamações indicam que, além de não alcançarem os resultados prometidos, os consumidores enfrentam consideráveis dificuldades para obter reembolsos, mesmo quando solicitados dentro dos prazos estipulados”.
“As práticas enganosas incluem a liberação de conteúdos previamente bloqueados somente após o término do período de garantia, impossibilitando o reembolso, além da venda adicional de cursos e mentorias que agravam os prejuízos financeiros dos consumidores. Diante disso, é evidente que há uma estratégia sistemática de engano e lesão aos direitos dos consumidores”, explicou.
Na ação, o MPBA requer o pagamento de indenização para os consumidores pelos prejuízos materiais e morais causados, a devolução em dobro dos valores indevidamente pagos pelos consumidores e o pagamento de R$ 50 mil em desestímulo e compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.
Cerca de 320 Policiais Federais, grupos táticos da PM/BA, PM/PE, PC/BA GAECO/BA, GAECO/PE e Exército cumprem 20 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas em desfavor de agentes de segurança pública, CACs, empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios.
Confronto com baleado
Até o momento, 18 suspeitos foram presos. Um acusado acabou sendo baleado durante um confronto no bairro São Gonçalo, em Salvador. Trata-se de Diego do Carmo dos Santos.
As investigações apontaram que Diego do Carmo fez 16 encomendas aos investigados. A primeira delas ocorreu em 14 de fevereiro de 2022 e a última, em 6 de junho de 2023, ou seja, um período de cerca de 16 meses.
Foi determinado, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas que comercializavam material bélico de forma irregular.
Durante a deflagração da operação, o Exército Brasileiro realizou fiscalização em outras lojas que comercializam armas, munições e acessórios controlados nos municípios de Juazeiro/BA e Petrolina/PE.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas as penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão.
A Polícia Federal informou que continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.
Na segunda-feira (30), o prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4.243, que permite a alienação de imóveis em conformidade com a Lei nº 8.666/93, aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. Entre outras coisas, o documento autoriza a venda do Parque de Exposições de Ilhéus por meio de processo licitatório.
Essa decisão traz benefícios diretos para a população ilheense, uma vez que os recursos arrecadados serão utilizados em obras e ações estruturantes. Com a venda do local, que estava ocioso há anos, será possível financiar projetos que incluem pavimentação de ruas, requalificação de praças e outras intervenções que visam proporcionar mais conforto, qualidade e segurança para os munícipes.
Parte desse rol de melhorias, o Programa Caminho dos Altos atende uma antiga reivindicação da população, através da revitalização das escadarias nos morros e altos da cidade. Essas escadarias são utilizadas diariamente por aqueles que precisam se deslocar em comunidades de difícil acesso. A iniciativa é financiada com recursos próprios, cujos valores serão provenientes da venda do parque.
Dessa forma, a Prefeitura objetiva transformar um espaço subutilizado em programas de infraestrutura para promover o bem-estar social da população. “É necessário implementar ações de infraestrutura e atender às demandas da população, que foram ignoradas por muito tempo. A venda do parque permitirá não apenas deixar de sobrecarregar o Município com um espaço subutilizado, mas também direcionar esses recursos para as ações planejadas e em andamento”, explicou o prefeito.
Em resumo, a venda do Parque de Exposições de Ilhéus representa uma oportunidade de captar recursos, a fim de executar serviços e obras com verbas municipais e assegurar desenvolvimento, bem-estar e um futuro mais próspero para a cidade. Após a sanção da Lei nº 4.243, será iniciado o processo de licitação e a elaboração do edital para definir os valores iniciais, as datas e as regras para que os interessados possam participar do leilão.
Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (14), nas cidades de Itabuna, Camamu e Camacan, durante a Operação Notas Fakes. O objetivo da ação é combater a aquisição e introdução na circulação de cédulas falsas.
Em janeiro deste ano a Polícia Federal já havia cumprido um mandado de busca na cidade de Itabuna por causa do mesmo crime.
Segundo a PF, os crimes investigados (adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa) preveem penas que podem chegar a 12 de anos de reclusão e multa.
As investigações iniciaram a partir de um trabalho de monitoramento pela Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios que noticiou suspeitas de encomendas contendo cédulas falsas à Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda Falsa da Polícia Federal.
De acordo com a PF, com a continuidade das investigações, por causa das análises dos materiais apreendidos e depoimentos dos envolvidos, serão aprofundadas as participações de outras pessoas e outras práticas criminosas, com relatório e remessa à Justiça Federal.
A Polícia Federal informou que qualquer informação relacionada a crimes de cédulas falsas ou outros crimes investigados pela Polícia Federal de Ilhéus podem ser denunciados pelo WhatsApp 71.9258-0158 ou pelo e-mail [email protected]. A identidade do denunciante será preservada. (Com informações do G1)
Pessoas que estavam no Terminal Rodoviário de Itabuna, na manhã de ontem (29), se revoltaram com a ação de um grupo de imigrantes venezuelanos que tentavam, supostamente, vender seus filhos para comprar passagens de ônibus. Em uma denúncia, feita por áudio que circula nas redes sociais, um homem que presenciou o fato afirma que as crianças eram oferecidas por R$ 100 cada. A Polícia Civil, no entanto, negou que o grupo tenha oferecido as crianças em troca de dinheiro. Testemunhas filmaram o momento em que assistentes sociais chegaram até as crianças.
De acordo com o Conselho Tutelar do município, inicialmente, duas famílias de indígenas venezuelanos da etnia Warao desembarcaram na rodoviária de Itabuna, vindas de Jequié, e tinham como destino final a cidade de Vitória, no Espírito Santo, onde teriam uma oportunidade de emprego. A oferta ilegal das crianças tinha como objetivo arrecadar dinheiro para a compra das passagens, mas, de acordo com o Conselho Tutelar, o grupo só queria gerar comoção para conseguir doações.
“Eram três crianças. Infelizmente diziam estar vendendo, mas subentendo que tenha sido a fim de comover a população. Porque de fato eles são muito protéticos com a prole”, explicou a conselheira tutelar Joelma Gonçalves dos Santos, que atendeu o caso.
A conselheira acompanha o caso de imigrantes venezuelanos no município desde abril do ano passado, quando o primeiro grupo desembarcou em Itabuna. “Ocorre que esses venezuelanos estavam na cidade desde esse período relatado, havendo rodízio de pessoas, mas aqui ficaram estabelecidos por todos esses meses. A Secretária de Assistência Social deu suporte e eles foram abrigados em uma casa que denominamos de ‘Abrigo dos Venezuelanos’. Nesse abrigo eles tiveram todo o suporte necessário para a sobrevivência, além de amparo médico e legal”, relatou Joelma.
Contudo, o grupo manifestou o desejo de ir embora do abrigo e partiram para Jequié. De lá, eles migraram para Teixeira de Freitas e uma parte ainda partiu para Vitória, no Espírito Santo.
Segundo a conselheira tutelar, alguns remanescentes que ainda estavam em Jequié e pretendiam chegar a Teixeira de Freitas – para depois seguirem para o Espírito Santo – foram para Itabuna em busca de dinheiro para prover as passagens.
Com os relatos sobre a tentativa de venda das crianças, o conselho tutelar e a polícia foram acionados. Após o atendimento das famílias, a Secretária de Assistência Social de Itabuna arcou com as custas das passagens de ônibus para Vitória (ES) e todos os imigrantes embarcaram às 17 horas desta segunda.
“O primeiro grupo que chegou pela manhã foi de seis pessoas, à tarde chegaram mais 14 e todos foram embarcados”, explicou a conselheira. Antes do embarque, todos foram alimentados. As crianças também viajaram com seus respectivos pais.
O CORREIO também procurou a Polícia Militar, que informou que as informações sobre o ocorrido eram de responsabilidade da Vara da Infância e Juventude do município.
Humilhados e expulsos
No último dia 16 de agosto, indígenas venezuelanos da etnia Warao desembarcaram em Vitória, no Espírito Santo, saídos de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. O ônibus que os levou à cidade não teve permissão de entrar na rodoviária do município, já que a viagem não estava listada nos itinerários do terminal. A denúncia é de que o grupo teria sido mandado para o estado vizinho pela prefeitura da cidade baiana, que alegou não ter estrutura para acolher os migrantes.
A professora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vincenzi, está acompanhando o grupo desde a chegada na capital capixaba. “Sempre que eles chegam em um lugar, mandam eles embora”, afirma Brunela.
Ainda no dia 16, os Warao foram instalados em um abrigo provisório em Vitória. Segundo a professora, esse ir e vir entre cidades brasileiras tem sido rotina para o grupo há cerca de dois anos, segundo evidenciam documentos que os indígenas apresentaram.
“Eles entraram por Pacaraima (Roraima), na fronteira com a Venezuela. São todos documentados, têm pedido de refúgio, CPF, todos os documentos”, diz Brunela. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes é também pesquisadora e acrescenta que já estudava a etnia Warao. Ela ainda explica que eles são um povo originário do norte da Venezuela, que viveram por muito tempo isolados da sociedade, mas com a crise humanitária no país, passaram a se deslocar.
Pelo nível de isolamento do grupo, Brunela conta que apenas o cacique Ruben Mata fala português e outros três indígenas conseguem se comunicar em espanhol. “Conversando com o cacique, ele falou que eles estavam em uma cidade chamada Jequié e lá a Secretaria de Desenvolvimento Social disse para eles que a cidade era muito pequena e eles não poderiam ficar lá. Em Teixeira de Freitas aconteceu a mesma coisa”, relata a pesquisadora da Ufes.
A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir), Mariângela Nascimento, no entanto, nega a versão contada pelo cacique. Ela afirma que faz o acompanhamento dos indígenas da etnia Warao na Bahia e os chama de ‘população flutuante’.
“Eles [os indígenas] ficam assim transitando o tempo inteiro. Não adianta a gente montar uma estrutura de política pública para eles, porque ficam um tempo e vão embora”, diz a coordenadora. Mariângela afirma ainda que em todas as cidades em que o Namir, junto a outras universidades públicas baianas, acompanharam esses indígenas, houve um bom acolhimento pelas prefeituras. Na Bahia, a professora ressalta que há um grande número de indígenas Warao alocados, neste momento, em Feira de Santana.
Mariângela acrescenta que aconteceu um caso similar ao de Vitória no ano passado, em que indígenas Warao deixaram a cidade de Itabuna, no sul do estado, e foram para Belo Horizonte (MG), sem avisar a partida.
Rumo que ninguém sabe ao certo
O destino dos indígenas Warao ainda é incerto e a responsabilidade está saltando de órgão em órgão. A prefeitura de Vitória (ES), por meio de nota, disse que acionou a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União, o Governo do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público Federal assim que soube da chegada do grupo de 25 venezuelanos. A reportagem buscou esclarecimentos com as cinco entidades citadas, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
A prefeitura de Vitória disse ainda que “segue buscando alternativas legais para o caso, capazes de resguardar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”. Já a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) comunicou que teve conhecimento do caso a partir do contato da reportagem. A pasta afirma que não foi acionada pelas equipes de Assistência Social das prefeituras dos municípios de Jequié e Teixeira de Freitas e nem pelo Governo do Espírito Santo com relação aos migrantes venezuelanos.
“A questão da migração não é de competência constitucional do governo da Bahia e sim do governo federal. Entretanto, diante da apatia do governo federal, o estado não pode ficar de braços cruzados, tendo em vista um problema tão grave. E, por isso, tem debatido estratégias para a questão, a exemplo de cursos de capacitação para profissionais da assistência social que atendem migrantes na Bahia. Essa pauta tem sido estudada conjuntamente com o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir-UFBA)”, diz o órgão. (Com informações do Correio 24 horas)
Representantes das forças de segurança pública participaram de um encontro de avaliação e alinhamento na manhã desta sexta-feira, dia 1º, depois do sucesso da primeira noite do Ita Pedro – Melhor São Pedro de Todos os Tempos, na Arena Zé Cachoeira, na Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso, em Itabuna, que atraiu multidão superior a 40 mil pessoas. Mesmo com o clima de alegria, tranquilidade e sem ocorrências, algumas medidas serão adotadas.
Os representantes do 4º Grupamento de Bombeiros Militares, Polícia Civil da Bahia, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP) e Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) se reuniram no 15º Batalhão de Polícia Militar, quando reforçaram o clima de paz e segurança na quinta-feira, mas decidiram que será proibido no circuito a utilização de coolers (caixas térmicas), a venda de bebidas em garrafas e utilização de copos de vidro.
Além disso, haverá o reforço do policiamento ostensivo, inclusive com a utilização de drones para que a tranquilidade seja mantida até o domingo, último dia do Ita Pedro – Melhor são Pedro de Todos os Tempos. A FICC também decidiu ampliar os pontos de banheiros químicos no circuito da festa.
“Estamos trabalhando firmemente para que a festa continue nesse clima maravilhoso de alegria, como é desejo do prefeito Augusto Castro, do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, Aldo Rebouças e dos titulares das forças de segurança”, comentou o titular da SESOP, Humberto Mattos.
Nesta segunda noite, a partir das 19h30min, oito atrações se apresentarão nos dois palcos da Arena Cachoeira Eber Lima e Miguel, Cristal Som, Kaio Oliveira, Neto LX, Batista Lima, Solange Almeida e Tarcisio do Acordeon. “Estamos muito felizes com o sucesso da festa. A população e os turistas vieram brincar e se divertir num clima genuinamente junino”, afirmou o presidente da FICC, Aldo Rebouças.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), realocou hoje, 30, na Praça Otávio Mangabeira um grupo de 15 ambulantes que vendem alimentos. A medida marca o início do cumprimento da recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que deu prazo de até 45 dias para o reordenamento.
O diretor de Feiras e de Comércio Informal da SESOP, Leone Valverde, disse que há 15 dias houve a notificação da necessidade de irem para o novo local, o que foi reafirmado na sexta-feira passada, dia 27. “Por isso a resistência foi mínima, prevalecendo o entendimento e o diálogo como recomendado pelo secretário Humberto Mattos e o prefeito Augusto Castro”, declarou.
A partir desta segunda-feira será intensificada a fiscalização na Avenida do Cinquentenário, calçadão da Rui Barbosa e praças públicas do centro da cidade para impedir que a recomendação do MP-BA seja descumprida. “Um grupo de fiscais vai circular durante todo o dia, pois fizemos a demarcação de espaços na Praça Otávio Mangabeira para atender às necessidades dos ambulantes que passam a dividir a área com o estacionamento de motocicletas”, informou o diretor.
Em até 90 dias, os demais setores do comércio informal também serão remanejados para outra área sempre com o diálogo com os técnicos da SESOP. . “O foco é o diálogo para que possamos encontrar uma solução. Sabemos que o comércio informal é útil, saudável para Itabuna e fonte de renda para muitas famílias”, afirmou o secretário Humberto Mattos.
A ação do MP-BA foi provocada pela Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), tendo resultado na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Administração Municipal. A realocação dos ambulantes também cumpre o que determina o Código de Posturas do Município, em vigor desde 1985.
SANITÁRIOS
Nesta segunda, a SESOP interditou os sanitários da Feira Livre do São Caetano, tendo instalado mais dois conjuntos de sanitários químicos na Praça Simão Fiterman. Agora totalizam seis., sendo três femininos e três masculinos. A interdição decorreu de denúncias de uso do local para tráfico de drogas e prostituição.
Segundo ele, em abril passado a Prefeitura tinha instalado quatro conjuntos no São Caetano, 10 no Centro Comercial, principal equipamento de comercialização de hortigranjeiros da cidade, e outros seis na Feira Livre do Califórnia. “Com isso, houve reforço para o bem-estar de feirantes e consumidores”, disse Leone Valverde.
