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Bahia registrou quase 130 homicídios de mulheres em 2023, segundo rede de observatórios; estado lidera ranking

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Política

Sessão especial conclui mês de combate à violência contra mulher

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Política

Senado aprova, por unanimidade, projeto de combate à violência contra mulher, da deputada Renata Abreu

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Depoimento especial aumenta responsabilização de autores de violência sexual contra crianças

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Durante encontro com Lula, Jerônimo destaca importância de ações conjuntas no enfrentamento à violência nas escolas

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Ministério Público Eleitoral denuncia violência de gênero contra prefeita de Morro do Chapéu

por Redação
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O Ministério Público denunciou Laurêncio Damazio de Oliveira Neto ontem, 7, pelos crimes de importunação sexual e assédio cometidos em Morro do Chapéu contra a prefeita, Juliana Araújo Leal. Segundo a promotora eleitoral Mariana Pacheco de Figueiredo, a violência política de gênero foi cometida contra a prefeita em agosto de 2024, durante a campanha eleitoral, com o objetivo de dificultar sua reeleição.

O inquérito policial apurou que o agressor teria abraçado a vítima por trás, tocando-lhe o seio de forma inadequada. Esse ato, “que teve o objetivo de satisfazer a lascívia de Laurencio”, teria causado constrangimento e humilhação na vítima. O MP requereu, ainda, à Justiça fixação de indenização em favor da vítima, a título de reparação pelos danos causados, no valor mínimo de R$ 10 mil.

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Polícia Militar e instituições parceiras discutem prevenção à violência nos estádios de futebol

por Redação
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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe), realizou, nesta quarta-feira (8), uma reunião focada na prevenção à violência nos estádios. Durante o encontro, ocorrido no Quartel do Comando Geral da PM, em Salvador, foram discutidas estratégias para prevenir e combater a violência ligada a eventos esportivos, especialmente no contexto do futebol.

“Nós aproveitamos o recesso do futebol e programamos uma série de medidas que nós vamos tomar. A partir deste ano temos a questão do reconhecimento facial, aproximação com as torcidas. Nós fazemos reuniões periodicamente no Bepe, independente de algum tipo de problema”, explicou o tenente-coronel Francisco Menezes, comandante do Bepe.

O trabalho para garantir que os jogos ocorram sem registro de embate entre torcedores tem a parceria de diversos entes. A Federação Bahiana de Futebol (FBF) é uma delas. A instituição é responsável pelos torneios e apoia as ações. “Somos uma entidade que promove a competição e trabalha em conjunto com a Segurança Pública, para que a segurança possa prevalecer dentro dos estádios, seguindo aquilo que foi estabelecido pelo Ministério Público, pela Polícia Militar, para que a alegria possa permanecer dentro dos estádios e o torcedor possa curtir, de maneira segura, uma partida de futebol”, explicou o coordenador de competições da FBF, Sílvio Mendes Júnior.

Essa reunião de alinhamento das ações contou ainda com as participações de representantes dos clubes Bahia e Vitória, das torcidas organizadas Bamor e Os Imbatíveis, além da Arena Fonte Nova, do Ministério Público do Estado (MPE), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da 16ª Vara Criminal – que detém competência exclusiva para processar e julgar as infrações penais da Lei Geral do Esporte, e da Polícia Civil (PC).

No encontro foram discutidos assuntos importantes como: aplicação de medidas cautelares de afastamento de torcedores violentos dos estádios, cooperação entre as diversas instituições envolvidas (públicos e privados), prevenção e repressão de incitação à violência através das redes sociais, e obrigatoriedade do reconhecimento facial nos estádios com base na Lei Geral dos Esportes. Ficou definida a colaboração entre diferentes órgãos das forças de segurança e as administrações dos times na montagem de esquemas que tragam o clima de tranquilidade nas praças esportivas. Como proposta, foi sugerida a criação de uma delegacia especializada. Outra sugestão foi a intensificação do policiamento durante os jogos, garantindo que os torcedores possam desfrutar das partidas em um ambiente seguro.

Também foram apresentadas as ações realizadas no ano de 2024, para aperfeiçoar e consolidar essas medidas em 2025. De acordo com o promotor de Justiça, Hugo Cassiano, com a aproximação das instituições, este ano pode ser promissor. “A gente acredita que esse processo cultural das torcidas e também esse processo de aproximação das instituições públicas poderemos, sim, enfrentar melhor as situações de violência e prevenir que esses índices sejam apresentados de forma negativa”, indicou Hugo Cassiano.

A reunião reforçou o compromisso das autoridades em promover um ambiente de respeito e segurança nos estádios, buscando não apenas punições para os atos de violência, mas também a prevenção através da educação e do diálogo com as torcidas organizadas. A expectativa é que, com essas medidas, a Bahia possa se tornar um exemplo de segurança e respeito nas competições esportivas. “Eu vejo um combate, uma atuação muito efetiva e eficiente, sobretudo da Polícia Militar, através do Bepe. Eu acho que reuniões como essa visam o aperfeiçoamento de todas as instituições e a gente vai cambiar nesse sentido. Mas o objetivo principal dessa reunião é a integração mesmo de todas as instituições”, afirmou o juiz titular da 16ª vara criminal, Moacyr Pita Lima.

O uso de tecnologias, como câmeras de monitoramento, e a criação de campanhas educativas para conscientizar torcedores sobre a importância da paz nos eventos esportivos também foram destacados.

 

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Itabuna terá Casa da Mulher Brasileira como política de prevenção e enfretamento à violência contra as mulheres

por Redação
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O município de Itabuna é um dos contemplados com a implantação da Casa da Mulher Brasileira no interior da Bahia. A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre essa e outras iniciativas que estão em andamento para o Território Litoral Sul, durante uma reunião ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna, nesta segunda-feira (16). A atividade reuniu lideranças femininas, no auditório do Centro de Atenção à Mulher (CAM) de Itabuna.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Bahia. A primeira delas funciona em Salvador e além de Itabuna, também serão instaladas Casas da Mulher Brasileira em Feira de Santana e em Irecê. “A implantação destas casas acontece em articulação entre o Governo Federal, o Governo do Estado e os municípios. Esses são espaços que oferecem uma série de serviços para dar todo o suporte necessário, nas diferentes áreas, às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou Cadore, ao destacar que o processo está em andamento com o Ministério das Mulheres e a área do terreno já foi escolhida.

Além disso, novas Salas Elas à Frente deverão ser implantadas nos territórios Litoral e Extremo Sul, graças a um termo de colaboração assinado com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (Amurc). Nas salas são realizadas diversas atividades relacionadas à inclusão socioprodutiva e autonomia econômica das mulheres, como cursos de capacitação e ações com foco na prevenção e enfrentamento às violências de gênero, como o atendimento psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica.

No encontro, a secretária Neusa, acompanhada pela chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, também falou sobre os programas com foco na inclusão socioprodutiva e autonomia econômica das mulheres, como os editais lançados pela SPM para fomentar o empreendedorismo feminino de mulheres do campo, quilombolas, indígenas, do esporte e mulheres que produzem. Outra novidade foi a segunda edição do edital do Selo Lilás, que está com inscrições abertas (www.ba.gov.br/mulheres). O selo é uma certificação concedida a empresas, entidades com e sem fins lucrativos e organização que promovem a igualdade de gênero no ambiente do trabalho.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna, Célia Evangelista Santana, falou sobre a importância do equipamento. “A Casa da Mulher Brasileira é muito esperada para nós aqui, até porque ela é um equipamento complexo. Pelo que nós sabemos, tem o Tribunal de Justiça, Ministério Público, a Defensoria Pública e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), ente outros órgãos. Será um grande equipamento para coibir as violências contra as mulheres e vai ajudar a fortalecer os diálogos em rede pelo município de Itabuna e na região”, afirmou.

Ainda em Itabuna, a secretária Neusa Cadore se reuniu com a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Joana Angélica Guimarães da Luz, na reitoria da universidade, para discutir possíveis parcerias que fortaleçam as políticas para as mulheres no território e visitou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).

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Grupo Mulheres do Brasil de Itabuna promove Treinão pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas neste domingo

por Redação
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No próximo dia 24, às 7h da manhã, o Treinão pelo Fim da Violência contra mulheres e meninas reunirá mulheres e apoiadores em um grande movimento de conscientização e mobilização pela luta contra a violência. Promovido pelo Núcleo do grupo Mulheres do Brasil através do Comitê de Combate à Violência, o evento será realizado na Avenida Aziz Maron, próximo à Câmara de Vereadores, e já conta com inscrições esgotadas, reforçando o engajamento da comunidade.

Para Wandressa Souza, líder do Núcleo, o evento simboliza a força da união: “A caminhada pelo fim da violência é longa, mas, juntas, damos passos importantes. Este treinao é um exemplo de como ações coletivas podem inspirar mudanças reais.”

Vania Maria, líder do Comitê de Combate à Violência, destaca o impacto da iniciativa: “Mais do que uma ação simbólica, este treinao é um grito de alerta. Estamos aqui para apoiar as vítimas e mostrar que é possível construir uma sociedade mais segura para todos.”

O evento conta com o patrocínio e apoio de Afya, Módulo Rural, Sest Senat, Three Brindes, Viviane Fernandes, Digital Copiadora, Se Toque, iPolítica, Patrulha Guardiã Maria da Penha, Sicoob, Óticas Diniz, SAF Mascarenhas – O Atacado do Hortfruit, Sidcom, Soluz, Agência B. Ponto e Amávia, marcas e instituições que acreditam no impacto transformador dessa causa.

Informações do evento:

Data: 24 de novembro

Horário: 7h da manhã

Local: Avenida Aziz Maron, próximo à Câmara de Vereadores

Inscrições: ESGOTADAS

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Casa da Mulher Brasileira atende mais de sete mil mulheres vítimas de violência em menos de um ano de funcionamento

por Redação
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“Precisei deixar tudo para trás: o meu trabalho, a minha casa, a minha cidade”. Esse foi o desfecho do mais recente ex-relacionamento da produtora de eventos Virgínia, de 55 anos, agredida fisicamente duas vezes, dentro da própria casa. Depoimentos de agressão à mulher tem sido frequentemente recebidos pelas Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo do Estado, que disponibiliza uma série de serviços essenciais. Em menos de um ano, só a Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, atendeu sete mil vítimas de ameaça, ofensa, assédio, tortura ou agressão (física, psicológica ou patrimonial).

O serviço, que possui gestão compartilhada entre os governos Federal, Estadual e Municipal, foi iniciado em dezembro de 2023 e funciona 24h por dia, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador. No equipamento integrado e gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), há uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Batalhão de Proteção à Mulher, Ronda Maria da Penha, serviço de acolhimento psicossocial, central de abrigamento temporário para mulheres com risco eminente de morte e brinquedoteca.

De acordo com a coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Ana Clara Auto, os serviços mais procurados são aqueles oferecidos pela Deam e Defensoria Pública. “Só no mês de agosto foram 569 denúncias recebidas pela delegacia especializada e 539 demandas de apoio jurídico. Mais de 200 medidas protetivas foram expedidas de modo emergencial pela Justiça. O trabalho em conjunto dos órgãos tem facilitado a concessão do documento em até quatro horas”, explicou.

Fragilizada após receber tapas do ex-companheiro, com quem era casada há 30 anos, a comerciante N. P. N, 52, elogiou o atendimento no espaço. “Estava no celular e ele me agrediu do nada. Me senti humilhada. Procurei a Casa da Mulher Brasileira, registrei uma denúncia na delegacia e solicitei a medida protetiva, que em pouco tempo foi liberada. O local é bem organizado. Fui bem atendida e acolhida por todos os profissionais”, contou.

Para as mulheres vítimas de violência, Ana Clara deixou um recado. “Não se sintam culpadas, esse é um problema da sociedade. Vocês não estão sozinhas. Temos esse equipamento à disposição de todas, gerido por mulheres e para mulheres. Fiquem à vontade e cheguem”, sinalizou.

Expansão dos serviços de atendimento à mulher

Além da Casa da Mulher Brasileira, a SPM também trabalha com o enfrentamento à violência nas Salas Elas à Frente. Em Salvador, é possível encontrar suporte psicossocial nesses espaços, situados na Base Comunitária do Calabar e na Estação de Metrô Pirajá. No interior do estado, já foram instaladas em Cachoeira, São Domingos e Itabuna. Já as Unidades Móveis percorrem regiões do interior do estado.

“A nossa sala tem o poder de inibir diversos tipos de situações aqui no metrô, como importunação sexual. Quando a vítima nos procura, fazemos esse acolhimento e realizamos o encaminhamento para a Casa da Mulher Brasileira. O nosso funcionamento é as terças e quintas-feiras, entre 9h e 17h”, comentou a psicóloga Naira Tranquilli, responsável pelo atendimento na Estação de Metrô de Pirajá.

A economista Renata Gonçalves tem um quiosque na estação e acredita que um espaço como este é muito importante para que a mulher se sinta segura. “Acho a iniciativa excelente, porque aqui há um grande fluxo de pessoas passando todos os dias, então é uma forma de ajudar a vítima a não se calar. Esse acolhimento faz toda a diferença”, disse.

Na Bahia, a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é composta pelos seguintes organismos: Casa da Mulher Brasileira; Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams); Salas Elas à Frente da SPM; Unidades Móveis da SPM; Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público (MP); Tribunal de Justiça (TJ); Casa Abrigo; Casa Acolhimento; Dique 180; o Dique 190, além do Batalhão Maria da Penha. Informações detalhadas sobre essas instituições podem ser acessadas por meio do site da SPM (www.ba.gov.br/mulheres), com uma lista de endereços e telefones.

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Itabuna: Acari denuncia violência contra pessoa idosa e anuncia elaboração de diagnóstico

por Redação
escrito por Redação 7 minutos para ler

Abandono, agressão, tortura física, exposição de risco à integridade, atentado à saúde mental, maus tratos, negligência, pressão psicológica, abuso financeiro e econômico, violência patrimonial e insubsistência afetiva são, de acordo com levantamentos que estão sendo feitos pela Ong ACARI-Cidadania, os principais casos de violação de direitos da pessoa idosa registrados em Itabuna.

Sediada no município, a organização não-governamental, criada em outubro de 2004, vem desde fevereiro do ano passado coletando esses dados.

Em Itabuna, conforme o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística há 186.708 habitantes. Desse total, 32.974, o equivalente a 17,7%, são pessoas idosas. O IBGE aponta que o Brasil tem atualmente mais de 32 milhões de pessoas idosas, o que equivale a 16% da população, num universo de 203 milhões.

“Nos últimos anos, a população idosa brasileira vem aumentando exponencialmente. No município, que tem um percentual acima da média nacional, é crescente também o número de casos de violação de direitos”, aponta o trabalho elaborado pela Ong itabunense.

Junho Violeta
O 15 de junho foi declarado Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa pela Organização das Nações Unida e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Desde 2006, é reconhecido oficialmente pela ONU e pela Rede, e integrada o Junho Violeta, uma campanha realizada anualmente em todo o Mundo.

Para marcar a data, a ACARI lançou nesta quinta-feira, 13, um manifesto mobilizando a população sulbaiana sobre a prevenção, a identificação e a denúncia dos atos praticados contra a pessoa idosa nos municípios regionais.

“Organizada e unida, a sociedade deve enfrentar todo tipo de violência contra a pessoa idosa não apenas no dia 15 de junho mas cotidianamente e, também, garantir os seus direitos. Qualidade de vida, dignidade, proteção e exercício pleno da cidadania estão previstos em lei e devem ser cumpridos. Precisamos, não apenas identificar e denunciar os atos praticados, mas criar uma consciência social e política sobre a sua existência, disseminando maciçamente no seio da sociedade de não aceitar as violações cometidas como um fenômeno normal”, diz o documento da ACARI.

Ambiente familiar
“Lamentavelmente, a grande maioria dos casos ocorre no ambiente familiar”, destacou o advogado Andirlei Nascimento, assessor jurídico da ACARI.

Ex-presidente da OAB-Itabuna, ele acrescentou que, no município, “as pessoas idosas são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, estando atrás apenas das crianças e dos adolescentes. Em muitos casos, os filhos aparecem como os agressores, na casa onde a vítima reside, e também por outros membros como netos, genros, noras e sobrinhos. A família está sendo o palco principal de violação de direitos”.

O levantamento da ACARI aponta também que a maior parte das denúncias é feita por terceiros, porque a violência contra a pessoa idosa é geralmente naturalizada pela própria vítima. “Muitos casos que, na verdade, constitui uma violação, são entendidos como cuidados excessivos, apoios ou excesso de zelo”, lembrou Dr. Andirlei Nascimento.

“O grande desafio é ingressar na relação familiar, estar presente junto às pessoas idosas acompanhadas, ouvi-las, acolher suas demandas e realizar os encaminhamentos, contribuindo para o enfrentamento da violência”, garantiu.

Violação de direitos
O advogado criminalista Wagner Brito alertou para o crescimento, nos últimos dois anos, no sul da Bahia, das denúncias de violações de direitos da pessoa idosa em diferentes níveis – individual, institucional e estatal. “É urgente a criação, em nosso meio, de uma rede proteção e executar projetos de apoio e de atendimento a pessoa idosa.

Precisamos abordar a violência de forma ampla, considerando não apenas a física, mas também outras formas de abuso, assim como o combate ao etarismo”, afirmou.
Professor de Direito Penal e Processual Penal do Fix-Curso Preparatório para Concursos, Dr. Wagner Brito lembrou que desde outubro de 2003 o artigo 4.º do Estatuto da Pessoa Idosa diz que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Descrito na lei n.º 10.741 de outubro daquele ano, o Estatuto garante, entre outros benefícios, o acesso, a proteção e a prioridade em diversos serviços para pessoas maiores de sessenta anos de idade.

Propostas da ACARI
Diante do atual quadro, a diretora-financeira da ACARI, Mailza Oliveira, afirmou que a proposta da Ong é mobilizar a população sulbaiana e promover um grande debate regional contra o preconceito em relação aos mais velhos. “Temos que colocar em práticas as experiências que têm dado certo na promoção do envelhecimento saudável e ativo, estimulando a participação dos idosos em atividades educativas, culturais e recreativas, garantindo a todos eles qualidade de vida e dignidade”, acrescentou Mailza, que é técnica em Segurança do Trabalho e cuidadora de idosos.

A realização, no início de agosto, na quadra do Colégio AFI-Ação Fraternal de Itabuna, de um seminário sobre garantia de direitos, políticas públicas e envelhecimento saudável da pessoa idosa; a construção do Diagnóstico Social da População Idosa do Sul da Bahia para atender a necessidade da comunidade regional, traduzida em Conferências da Pessoa Idosa e em plenárias do Conselho Estadual da Pessoa Idosa; a reintegração do município de Itabuna à Renadi-Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa são algumas das propostas da ACARI-Cidadania.

Diagnóstico e Seminário
Juiz aposentado e professor de Direito da Uesc-Universidade Estadual de Santa Cruz, Dr. Marcos Bandeira, explicou que com a realização do diagnóstico, a sociedade sulbaiana, por meio da comunidade acadêmica, coletará informações transformando-as em dados que garantem a melhor qualidade de vida desta população.

“Para realizar esse reconhecimento/retrato da realidade – que possibilitará permitirá o conhecimento sobre quais os serviços, ações, programas e projetos, benefícios, políticas públicas são disponibilizados – propomos a união de esforços dos organismos públicos e privados para investirem na sua construção”, propôs.

Previsto para os dias 09 e 10 de agosto, no Colégio AFI, o seminário “Pessoa Idosa: Garantia de Direitos, Políticas Públicas e Envelhecimento Saudável” deverá reunir especialistas, advogados, médicos, estudantes, autoridades governamentais, parlamentares e dirigentes de organismos públicos e privados do sul da Bahia. Durante dois dias, eles apresentarão propostas e sugestões para temas relacionados com a pessoa idosa, dentre eles, violação do Estatuto da Pessoa Idosa, noções de Direitos Humanos, mobilidade urbana, gerontologia e etarismo, envelhecimento saudável, Direito de Família, questões previdenciárias, garantia de direitos do idoso, políticas públicas e atuação do Conselho do Idoso.

Política de Estado
“Nós concordamos com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quando ele afirma que a proteção, a defesa e a promoção dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos devem ser política de Estado.

No entanto, não se faz políticas públicas sem o controle social e os Conselhos têm um papel fundamental nesse processo porque funcionam como canais de representação da diversidade da sociedade, possibilitando a participação de diferentes grupos sociais”, afirmou o jornalista Ederivaldo Benedito-Bené, diretor-executivo da ACARI.

Bené ressaltou que “este é o momento de enfrentamento desse desafio, de mobilização da sociedade e construção uma política nacional da pessoa idosa. Uma eficiente política que efetivamente assegure os direitos sociais crie condições para promoção de sua autonomia, integração e participação na comunidade. Sem conselhos municipais e estadual atuantes, eficientes e transparentes não se elabora políticas públicas duradouras e eficazes. Por isso, defendemos que vigilante, unida e organizada, a sociedade deve debater e elaborar propostas relacionadas e denunciar violações de direitos”.

Pastoral da Pessoa Idosa
Presidente da Casc-Comunidade de Aliança Santa Cecília, entidade ligada à Igreja Cecília, sediada em Itabuna, Hozana Viana destacou a iniciativa da Diocese de Itabuna que no início do mês implantou a Pastoral da Pessoa idosa. Criada em 05 de novembro de 2004 pela médica pediatra e sanitarista Zilda Arns Neumann e pelo médico geriatra João Batista Lima Filho, a PPI – organismo de ação social da CNBB-Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – é um serviço voluntário, ecumênico, sem restrição de raça ou nível social, oferecido pela Igreja Católica.

“A Pastoral tem como objetivo visitar e acompanhar mensalmente pessoas idosas em seus domicílios, principalmente as mais fragilizadas. Há duas décadas vem atuando como um ponto da rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa. Durante as visitas domiciliares leva dignidade, carinho e atenção às pessoas, que na maioria das vezes, são marginalizadas”, acrescentou. Sediada em Itabuna, a Casc desenvolve ações e realiza trabalhos de assistência com idosos, detentos e egressos do sistema prisional, dependentes químicos, mulheres e crianças.

Na foto, Ederivaldo Benedito, Mailza Oliveira, Hozana Viana e Wagner Brito, dirigentes e membros da Ong ACARI-Cidadania.

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Adolescente é a quinta vítima da violencia em Itabuna; jovem foi morto a tiros

por Redação
escrito por Redação 1 minutos para ler

A polícia Civil segue investigando a sucessão de mortes brutais ocorridas em Itabuna nos últimos dias. O crime mais recente teve como vítima o adolescente Wendel Gabriel Santos Oliveira, de apenas 16 anos. O corpo dele foi encontrado por populares na tarde de ontem (25), na região da Baixa Fria, bairro Maria Pinheiro, em Itabuna. Wendel morava no bairro Mangabinha.

Fotos: Reprodução TV Santa Cruz

O estudante foi morto a tiros. Os peritos informaram que um dos projéteis acertou o peito direito da vítima, saindo pelas costas.

A escalada da violência preocupa a população. Pelo menos cinco pessoas foram assassinadas com requintes de crueldade nos últimos 15 dias na cidade: Marcos Aloysio, assassinado no Pedro Jerônimo; o motorista de aplicativo, Roberto Carlos; o entregador de delivery, Kaullyn Silva; e do professor de basquete, George Felipe, morto a pauladas no Condomínio Jubiabá.

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Itabuna: Sala Lilás inicia atendimento às mulheres vítimas de violência na sede da Amurc

por Redação
escrito por Redação 1 minutos para ler

A equipe técnica da Sala Lilás, instalada na sede da Amurc, iniciou essa semana os atendimentos às mulheres vítimas de violência do Território Litoral Sul da Bahia. O equipamento é o primeiro suporte de ouvidoria do Estado para a escuta dessas mulheres, tendo em vista o grande número de casos de violência do gênero feminino na Bahia.

Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, o boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, lançado em março de 2023, revelou que a Bahia registrou um aumento de 58% no número de casos de violência contra a mulher, com 316 crimes, em 2022. O estado liderou o ranking de feminicídios na região Nordeste, com 91 registros.

Diante desses dados alarmantes, a Sala Lilás foi criada com o objetivo de incentivar para que as próprias mulheres possam denunciar os agressores e serem acolhidas por uma rede de apoio do próprio município. “O depoimento será registrado no sistema da Ouvidoria Estadual, em Salvador, e a mulher será direcionada para um equipamento específico da sua localidade, a depender da demanda”, explicou a secretária executiva da Amurc, Rita Souza.

A Sala Lilás está funcionando das 9 às 18 horas, com a presença de profissionais especializadas para acolher e realizar a escuta de mulheres vítimas de algum tipo de violência. O atendimento pode ser presencial, na avenida Almirante Tamandaré, n. 405, centro de Itabuna, ou através do telefone: (73) 4141-0001.

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Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança

por Redação
escrito por Redação 5 minutos para ler

Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying.

Originado do projeto de lei (PL 4.224/2021) apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) e relatado no Senado em dezembro pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. 

Crimes hediondos

A nova lei (Lei 14.811, de 2024) inclui na lista de crimes hediondos:

  • Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
  • Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
  • Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
  • Traficar pessoas menores de 18 anos.

Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Suicídio e automutilação

Outro crime transformando em hediondo, conforme a nova legislação, é a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, não sendo necessário que a vítima seja menor de idade. O texto inclui, entre os agravantes da pena, o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual, quando a pena pode ser duplicada.

Bullying e cyberbullying

A norma inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal. Bullying (intimidação sistemática) é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de dois a quatro anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

A Lei 13.185, de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, já prevê a figura do bullying, mas não estabelecia punição específica para esse tipo de conduta, apenas obrigava escolas, clubes e agremiações recreativas a assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.

Aumento de pena

O texto aumenta ainda a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de dois a seis anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

Exploração sexual

A lei ainda torna crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes. A norma inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exibição, transmissão, facilitação ou o auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos ou qualquer outro meio digital de pornografia com a participação de criança ou adolescente. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa.

Identificação de infrator

A iniciativa também atualiza o texto do ECA para penalizar quem exibir ou transmitir imagem, vídeo ou corrente de vídeo (compartilhamento sucessivo) de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito, com multa de 3 a 20 salários mínimos. Atualmente, o estatuto penaliza “quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional”.

Desaparecimento

Outra medida inserida no ECA é a penalização de pai, mãe ou responsável que deixar de comunicar, intencionalmente, à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente. A pena será de reclusão de dois a quatro anos, mais multa.

Violência nas escolas

Ainda de acordo com a nova lei, as medidas de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente nas escolas públicas e privadas deverão ser implementadas pelos municípios e pelo Distrito Federal em cooperação com os estados e a União. Os protocolos de proteção deverão ser desenvolvidos pelos municípios em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar. 

O texto acrescenta ainda ao ECA que as instituições sociais públicas ou privadas que trabalhem com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.

As escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.

Prevenção 

Conforme o texto, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada por uma conferência nacional a ser organizada e executada pelo governo federal.

Entre os objetivos a serem observados pela política, estão o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente; e a garantia de atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias. (Fonte: Agência Senado)

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