O ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’, projeto de remição de pena desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia no Conjunto Penal de Itabuna, foi objeto nesta segunda-feira, dia 3, de Termo de Cooperação Técnica firmado pelo MP baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a empresa Socializa Soluções em Gestão. A cooperação fortalece a implementação do projeto, coordenado pela 13ª Promotoria de Justiça de Itabuna.
O Termo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti; pelo presidente do Poder Judiciário da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco; pelo secretário da Seap José Antônio Maia; pelo coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), promotor de Justiça Edmundo Reis e pelo diretor operacional da Socializa Rodrigo Almeida de Azeredo.
“Momentos como esse são gratificantes para reafirmar uma pauta positiva de ressocialização de presos, um papel do Estado, da Justiça, do Ministério Público e da sociedade”, afirmou a PGJ Norma Cavalcanti, lembrando que o trabalho do MP Educa Relere’ tem tido reconhecimento nacional, inclusive concorrendo ao Prêmio Innovare 2022. Conforme o termo, a metodologia do projeto prevê, para 30 detentos reeducandos selecionados (15 homens e 15 mulheres), a distribuição de livros impressos ou e-books no dispositivo kindle, realização de oficinas semanais, exibição e produção de materiais audiovisuais (documentários, clipes e filmes) e apresentação oral das resenhas dos livros e de expressões artísticas e culturais. Pelo projeto, a remição da pena se dá pela leitura, de quatro dias para cada obra lida mensalmente, e por meio do estudo, dentro das oficinas de cidadania, de um dia para cada 12 horas de participação.
Segundo o secretário José Antônio Maia, trata-se de um projeto-piloto que deverá ser estendido para outras unidades prisionais no estado. “Estamos muito satisfeitos com essa junção de esforços. Espero que, por meio de iniciativas como essa, a sociedade enxergue e compreenda a devida importância da ressocialização”, afirmou. O desembargador Nilson Castelo Branco também destacou a relevância do projeto e do termo de cooperação. “Importante enaltecer essa iniciativa do MP, junto com a Seap e a Socializa, que muito contribui para a ressocialização de presos. Acredito que, independente do lugar, todos devem ter oportunidade. Essa será a primeira de muitas parcerias sobre um tema de grande importância para a sociedade”, disse. Em julho deste, provimento conjunto das Corregedoria-geral e das Comarcas do interior, do Tribunal de Justiça, regulamentou o direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas e de leitura em unidades de privação de liberdade no estado.
Idealizadora do projeto, a promotora de Justiça Cleide Ramos destacou o trabalho já em andamento no Conjunto Penal de Itabuna. Atualmente, mais de 300 dos quase 900 detentos da unidade participam de projetos de remição da pena pela leitura. A equipe técnica do projeto recebe mais de 300 resenhas por mês. “Com o projeto, o MP exerce sua função primordial de defesa dos direitos fundamentais, sem olhar a quem, sem discriminação”, disse. A promotora ressaltou a relevância da participação do Poder Judiciário na cooperação. Para o coordenador da Umep, promotor Edmundo Reis, o MP vem nos últimos 10 anos amadurecendo seu papel, para além da fiscalização da execução da pena, como agente que busca a efetivação plena dos direitos humanos, encarando o desafio de “transformar as prisões, que se tornam espaços de vingança, em espaços de ressocialização, para o que essa parceria com o Judiciário muito nos fortalece”. A parceria também foi ressaltada pelo diretor-presidente da Socializa Eduardo Brim Fialho, especialmente com a participação da iniciativa privada. .
Participaram também do evento, realizado na sede do MP no CAB, a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF), desembargador Pedro Guerra; o chefe de Gabinete do MPBA, promotor de Justiça Pedro Maia; a juíza assessora especial da presidência do TJBA, Rita de Cássia Ramos; a colaboradora do GMF, a juíza Liz Rezende de Andrade; além de integrantes da equipe técnica que executam o projeto no Conjunto Penal.
