Com o lançamento da Semana Cadastur, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) da Prefeitura de Ilhéus convoca pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo para realizar o cadastro, gratuito e válido por dois anos, por meio da plataforma do Ministério do Turismo https://cadastur.turismo.gov.br/. A campanha, que segue até o mês de agosto, é realizada em três edições. Nesta primeira semana, a Secult oferece suporte virtual pelo Whats App através dos números (73) 98898-4221 e 98897-6337, de 22 a 26 de junho das 14h às 18h.
É importante que os segmentos realizem, atualizem ou renovem seus cadastros, principalmente os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo, cujo cadastramento é obrigatório.
“Nosso objetivo é estimular o cadastramento dos empreendimentos e prestadores de serviços turísticos, para trazer visibilidade ao trade e fortalecer a atividade turística no município de Ilhéus”, destacou o Secretário de Cultura e Turismo, Fábio Manzi Júnior.
O Ministério do Turismo tem divulgado algumas ações para amenizar o impacto da pandemia no segmento, como linhas de financiamento pelo Fungetur e do selo Turismo Responsável. Com o cadastro no Cadastur, o empreendedor atende um pré-requisito para requerer estes benefícios.
Além disso, com o Cadastur, outras vantagens e oportunidades de negócios também são possíveis como acesso a financiamentos em bancos oficiais, participação em licitações públicas, visibilidade nos sites do Cadastur e no Programa Viaje Legal, além de ser uma importante fonte de consulta para a atividade turística no município.
Empreendimentos que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades como multas e até a interdição do local, conforme a Lei nº 11.771, de 2008, e a Portaria nº 105, de 20 de junho de 2018.
Para realizar o cadastro – A pessoa jurídica deve possuir CNPJ/MF em situação ativa e também o CNAE/CONCLA compatível. No caso da pessoa física, especificamente para o guia de turismo, em que o cadastro é válido por cinco anos, o indivíduo deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3×4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.
São considerados empreendimentos de cadastro opcional, casa de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, locadoras de veículos para turistas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca desportiva, restaurantes, cafeterias, bares e similares, dentre outros.
