Contrariando a acordo celebrado pelo município de Ilhéus para o pagamento de precatórios, cujas cláusulas permitem o bloqueio de 7% (cerca de R$ 280 mil) do valor mensal arrecadado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região determinou ao Banco do Brasil no final do mês passado ordens de bloqueios em "qualquer outra conta corrente não referente a convênios de titularidade do município".
Dessa forma, segundo a Procuradoria Geral do Município, os bloqueios passaram a ser feitos praticamente todos os dias e envolvendo recursos de diversas outras origens, inclusive provenientes da arrecadação direta, gerando enormes prejuízos para o dia-a-dia da administração pública, como atrasos no pagamento de salários e fornecedores.
Para resolver o impasse, uma comissão formada pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Bahia, e por procuradores do município estará participando de audiência em Salvador, na manhã desta sexta-feira (10), a partir das 11h30min, no TRT da 5ª Região, com o juiz do trabalho João Batista Sales de Souza. O objetivo da comissão é mostrar ao magistrado que, segundo o acordo celebrado anteriormente, o bloqueio tem que ser feito, exclusivamente, nos repasses mensais do FPM.