A licitação, na modalidade concorrência, número 002/2016 (clique na imagem para ler o edital), é daquelas que primam pela estranheza na forma, nos personagens, nas datas e nos prazos… Por exemplo, a forma: não será conduzida pela Comissão Permanente de Licitação e, sim, por uma comissão "especial" de licitação. Sobre os personagens, citem-se-lhes os nomes: Marcelo Augusto Almeida Andrade, presidente, e Islana Alves dos Reis e Marcos Antônio Matos Monteiro, membros.

Sobre a data: estava prevista para ocorrer no último dia 14. No dia 12, essa super comissão especial de licitação recebeu e rejeitou um pedido de impugnação, e tocou o barco. Tudo liberado para seguir, a partir dessa semana natalina, como se ninguém estivesse vendo. Na verdade, poucos estão vendo.

A respeito dos prazos, eis a síntese do escândalo: contrato de 15 anos – ou seja, as quatro futuras gestões. Lógico que qualquer contrato desse quilate obrigatoriamente ultrapassa o período de mais de uma gestão, para se tornar atrativo. O que se estranha nesse quesito é justamente o timing. Uma licitação da qual a atual administração não poderá, sequer, ver implantado o serviço licitado.

Capacidade financeira

Segundo o edital, não haverá remuneração do município à empresa, que deverá tirar seu lucro e amortizar seus investimentos com o que apurar dos serviços concedidos. Em tempo: não se trata de coleta de lixo, mas de acolhimento do lixo domiciliar que for coletado, para destinação final, em armazenamento ambientalmente correto ou transformação, a exemplo de compostagem acelerada, biodigestão, energia, carvão, biogás etc. A empresa deve transformar esses produtos em renda. (Caso não cumpra o contratado, o município se obrigará a fazer o serviço, aí, sim, usando recursos de uma taxa de limpeza pública, aprovada em lei municípal de 2015).

Há dúvidas quanto à capacidade financeira da empresa que se habilitou ao certame. Empresa constituída há pouco tempo (2011), com capital social baixo – recentemente aumentou para R$ 800 mil -, mas entrando em uma concorrência que exigirá investimentos de R$ 40 milhões, segundo cálculos do município. Claramente, pelo que se desenha a partir desses dados, a empresa pretende um financiamento externo para bancar os investimentos – já que não haverá pagamento da prefeitura para remuneração do contrato.

Abre parêntese: No passado, em outras plagas, notícias davam conta de empresas que ganhavam licitações para coleta de lixo abrindo mão da remuneração do município. A elas, bastavam a posse do contrato, que lhes garantiria empréstimos milionários no Banco Mundial. Depois, "pocavam" o CNPJ, pra usar um termo mais relacionado à turma que usa CPFs de laranjas patra comprar carros e nunca pagar uma parcela, e o município ficava visado para esse tipo de financiamento pelo BM. Fecha parêntese.

Risco

Ao longo do processo, um grupo de vereadores reagiu à tentativa de licitação. O município fez ajustes e agora está pronto para entregar o serviço a uma empresa que não tem – pelo que foi declarado no processo – condições financeiras para tocar o empreendimento. Mesmo assim os vereadores pediram para que o processo fosse suspenso, mas no ritmo que a carruagem é tocada, até o próximo dia 20 o contrato será assinado. O risco de o contribuinte pagar por isso lá na frente, via Taxa de Limpeza Pública, está escrito nas estrelas e no contrato.

Vale um olhar mais atento para essas licitações em fim de governo. Basta olhar o Diário Oficial, onde pipocam diariamente. E, nesse fim de mandato, a fertilidade está em alta. A cada dia a prefeitura dá à luz uma dessas.